ATA DA SEPTUAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 25-8-2014.
Aos vinte e cinco dias do
mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas e Professor Garcia. Constatada a existência
de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Mônica Leal, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
do Legislativo nº 155/14 (Processo nº 1668/14), de autoria do vereador
Guilherme Socias Villela; o Projeto de Lei do Legislativo nº 156/14 e o Projeto
de Resolução nº 030/14 (Processos nos 1660 e 2042/14,
respectivamente), de autoria do vereador Kevin Krieger; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 129/14 (Processo nº 1336/14), de autoria da vereadora Séfora
Mota; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 128/14 (Processo nº 1331/14), de
autoria do vereador Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no
dia seis de agosto do corrente. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria
do vereador Clàudio Janta, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, do dia de hoje ao dia vinte e nove de agosto do corrente. Em
continuidade, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Sônia
Martins Sebenelo, Presidenta da Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul,
que apresentou atividades desenvolvidas pela entidade que preside. Após, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Jussara Cony, Kevin Krieger,
Bernardino Vendruscolo, Lourdes Sprenger, Engº Comassetto e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos
foram suspensos das quatorze horas e trinta e nove minutos às quatorze horas e
quarenta e dois minutos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se o vereador Engº Comassetto e a vereadora
Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna. Em
prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador
Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Sofia Cavedon, Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Reginaldo
Pujol, Mario Fraga, Idenir Cecchim e Paulinho Motorista. Na ocasião, foi
apregoado Requerimento de autoria da vereadora Any Ortiz, solicitando Licença
para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 029/14,
discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Engº Comassetto e
Marcelo Sgarbossa. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 150/14; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 018/14. Na oportunidade, foram apregoados o Projeto de Lei do Legislativo nº 156/14
e o Projeto de Resolução nº 030/14 (Processos nos 1660 e 2042/14,
respectivamente), de autoria do vereador Kevin Krieger. Durante a Sessão, o
vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos, e foi
registrada a presença de Claudio Sebenelo, ex-vereador deste Legislativo. Às
dezessete horas e oito minutos, constatada a inexistência de quórum para
ingresso na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Delegado
Cleiton e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta solicita Licença para Tratar
de Interesses Particulares no período de 25 a 29 de agosto de 2014. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença da
Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul, que tratará de assunto relativo
às atividades desenvolvidas pela entidade. A Sra. Sônia Martins Sebenelo, Presidente
da entidade, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos. Registro
a presença do nosso sempre Vereador Claudio Sebenelo.
A SRA. SÔNIA MARTINS SEBENELO: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; demais Vereadores e pessoas presentes, boa tarde
a todos. A Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul, hoje por mim
representada, como Presidente, vem agradecer a oportunidade de ocupar este
espaço da Tribuna Popular desta prestigiada Casa, dedicado a entidades de
classe. O gentil convite formulado pelo Presidente Professor Garcia foi
recebido por nossa entidade com muita satisfação. Pessoalmente, tenho uma
agradável proximidade com esta Casa, onde meu marido, Claudio Sebenelo, foi
Vereador por 12 anos. Também aqui tive a oportunidade de desenvolver minha
pesquisa de Mestrado em Ciências Sociais, realizando um estudo sobre a presença
feminina na Câmara Municipal de Porto Alegre, que resultou na dissertação
intitulada Gênero e Poder – Possíveis Contradições no Processo de Emancipação
Feminina. Na gestão do então Presidente, Ver. Sebastião Melo, tive a honra de
ter meu trabalho publicado e incorporado à coleção Teses e Dissertações,
através da política editorial deste Legislativo, com especial incentivo do
Professor Jorge Barcellos e das excepcionais condições de pesquisa oferecidas
pelo Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Recuando no tempo encontraremos o que os romanos
nos legaram desde os primórdios do conhecimento, um lema que orienta, até os
nossos dias, o nosso pensar: mens sana in
corpore sano, ou seja, confrontaram-se então os romanos, desde muito cedo,
com as relações complexas que entrelaçam corpo e alma ou psique. Desde a
Antiguidade, então, a ideia da existência de uma atividade diversa do
funcionamento da consciência foi objeto de múltiplas reflexões. Penso, logo
existo – era o lugar da razão – e o dualismo corpo e mente.
Entretanto, foi com René Descartes – 1596 até 1650
– que se postulou o princípio de um dualismo entre o corpo e a mente, que levou
a fazer da consciência e do cogito: penso, logo existo, o lugar da razão, em
contraste com o universo da desrazão. O pensamento inconsciente foi então
domesticado, quer para ser integrado na razão, quer para ser rejeitado para a
loucura. No século XVIII, com a expansão da primeira psiquiatria dinâmica,
desenvolveu-se a ideia já avançada por Pascal e Spinoza na filosofia de que a
autonomia da consciência seria necessariamente limitada por forças vitais
desconhecidas e, com frequência, consideradas destrutivas.
Ao longo de todo o século XIX, desde Schelling até
Nietzke, passando por Schopenhauer, a filosofia alemã levou em conta uma visão
do inconsciente oposta à do racionalismo de Descartes, enfatizando o lado
sombrio da alma humana e procurando fazer emergir a compreensão da face tenebrosa
de uma psique imersa nas profundezas do ser.
Misturando essas duas tradições – psiquiatria
dinâmica e filosofia alemã – Freud descortinou o inconsciente. Numa síntese do
ensino de Charcot e de Breuer, concebeu a psicanálise, e forneceu um arcabouço
teórico ao funcionamento do inconsciente, a partir da interpretação dos sonhos.
Como vemos, então, Freud concebeu magistralmente a arquitetura da mente, onde o
inconsciente aparece como um lugar desconhecido pela consciência, uma outra
cena.
Em seu recente livro “E o cérebro criou o homem”,
em biologia, o pesquisador Antônio Damásio coloca que não existe lugar para as
dicotomias entre corpo e mente, e na base de todos os fenômenos mentais está a
sobrevivência, ou o que o pesquisador português chama de regulação homeostática
ou o equilíbrio do organismo com o meio. A mente só faz sentido e só pode
funcionar na companhia de um corpo que sente, reage e atua, e o valor
fundamental é sempre biológico, mesmo quando a consciência e a cultura emergem,
sua meta é de uma vida melhor ou deveria ser. Damásio aponta o correlato dessa
perspectiva unicista, corpo e mente, cuja inspiração ele busca em Spinoza
contra Descartes, na própria anatomia conectiva do cérebro e na arquitetura da
mente, que para ele remontam ao mesmo. As fundações do processo da consciência
são os processos inconscientes a cargo da regulação da vida. A consciência é só
a última a chegar para o gerenciamento da vida, diferentemente do que
normalmente se pensa, mas leva todo jogo a uma etapa adiante. Se o que tomamos
por decisões e comportamentos conscientes são, no fundo, ditados por
disposições inconscientes, como exigir a responsabilização de qualquer sujeito
por seus atos? Damásio afirma: “A consciência não é um epifenômeno inútil ou
manifestação ilusória da complexidade cerebral, o aparente automatismo das
disposições inconscientes é também produzido e canalizado pelo histórico de
decisões, emoções e ações que constituem o eu autobiográfico”.
Desde seu embrião a psicologia surge como uma
ciência que compreende e atua sobre as complexidades da alma humana, tributária
do corpo e da linguagem, não somente cognoscível, mas sujeita à dor e à
destruição, mas, sobretudo, um espaço privilegiado de renascimento. Nesta
perspectiva de exploração do possível, os pioneiros fundadores criaram a
Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul. No dia 1º de julho de 2014, a
Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul comemorou 55 anos de fundação. Sua
história foi determinante na definição da identidade dos psicólogos gaúchos,
pois fomos a primeira entidade do Rio Grande do Sul a reunir psicólogos e
estudantes de Psicologia.
Seus fundadores, um grupo de pioneiros, revelaram
amor pela profissão, força e ousadia, sendo este o legado que hoje nos assegura
uma entidade que tem por finalidade congregar e representar psicólogos e
estudantes de Psicologia, promovendo o desenvolvimento da psicologia como
ciência e como profissão.
As atividades científicas se desenvolvem
internamente na nossa entidade, entre instituições afins e a comunidade em
geral, através de palestras, conferências, ciclos de estudos, cursos,
simpósios, jornadas e congressos. A Sociedade de Psicologia do Rio Grande do
Sul tem papel importante no debate de aspectos sociais, culturais, políticos da
comunidade e de acontecimentos relacionados ao comportamento humano, no sentido
da compreensão dos mesmos, visando sempre a uma democratização do conhecimento
e tendo como objetivo a propagação de possibilidades que a Psicologia se propõe
como recurso para a saúde individual e coletiva.
Através de abordagens plurais e multidisciplinares,
a Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul se propõe, desde sua fundação,
como um lócus de discussão de saberes que possam promover a cultura que inclua
o conceito de qualidade de vida, especialmente na educação, para um mundo
melhor, mais humanizado, potencializando as virtudes geradoras do ser humano.
Foi um grande prazer o convite do Presidente da
Casa, Ver. Professor Garcia, e uma satisfação falar um pouco da entidade que é
a Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos a Sra. Sônia Martins Sebenelo a fazer
parte da Mesa. Quero registrar a presença da Dra. Camila Camaratta, Diretora Sociocultural da Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul.
A Verª Jussara Cony
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Boa tarde, Sra. Sônia
Martins Sebenelo, acho que iniciamos bem a semana com a importância da
Sociedade de Psicologia, através da sua presença hoje aqui. Queríamos, se me
permite, também cumprimentar o ex-Vereador desta Casa, Claudio Sebenelo, como
Vereador e também pelo papel que exerce como profissional há praticamente 50
anos no Grupo Hospitalar Conceição. Para nós, que somos da área da saúde e que
temos esta visão que a senhora nos apresenta aqui das transversalidades, das
equipes multidisciplinares, a importância também da presença do Dr. Sebenelo. E
eu quero cumprimentá-la por duas questões em nome da Bancada do PCdoB – Ver.
João Derly e eu. Primeiro, pela pesquisa que realizou junto com esta Casa sobre
essa questão de gênero, mas nessa visão da contribuição do significado da
emancipação da mulher – e aí eu tenho que resgatar o filósofo francês Fourier
–, porque a medida do grau de emancipação de uma sociedade é dada pela
emancipação das mulheres nessa sociedade. E a pesquisa relatada pela senhora
aqui é estratégica para essa compreensão e para que nós avancemos ainda mais
nas buscas, nas conquistas, no pensar da emancipação em seu todo, a emancipação
de todos e o significado da nossa emancipação.
Por último, quando,
na aula que nos deu aqui, faz a relação de mens
sana in corpore sano e traz a figura de corpo e alma, eu referendo um trabalho
importantíssimo feito no Grupo Hospitalar Conceição, por vários atores, vários
profissionais de saúde, que faz essa relação estratégica e importante, com
certeza, com profissionais da Psicologia. Quero dizer que sou testemunha porque
vivi na prática, como Diretora do Grupo, quando nós criamos os pontos de
cultura e saúde, e aí a sua referência do corpo e alma, pensando a cultura para
muito além do espetáculo, e a saúde para muito além do biológico. Então, essa
relação me parece importante fazer também como Farmacêutica. E agradecer a sua
presença aqui, porque sempre é mais do que instrutivo e nos bota a pensar
também no significado desta Câmara Municipal em momentos como este. Muito
obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde. Quero
cumprimentar a Sra. Sônia Sebenelo, Presidente da Sociedade de Psicologia do
Rio Grande do Sul; cumprimentar também o nosso amigo Claudio Sebenelo, um
grande parceiro, ex-Vereador desta Casa.
Queria dizer, Sônia,
que nós, ao longo dos últimos anos, na Fundação de Assistência Social,
valorizamos muito esta profissão, que é o psicólogo, na área da assistência
social. Só para tu teres uma ideia, nós aprovamos, se eu não me engano na
semana retrasada, um projeto de lei que cria centenas de cargos para a área de
psicologia e do serviço social na atuação do psicólogo no Sistema Único de
Assistência Social. Também conseguimos fazer com que, no Serviço de Atendimento
Familiar, que são os nossos anexos do Centro de Referência de Assistência
Social, que anteriormente só tínhamos assistente social, hoje, nós tenhamos uma
equipe multidisciplinar com uma psicóloga e uma assistente social, sem dúvida nenhuma,
atendendo muito melhor as nossas comunidades – não fazendo atendimento clínico,
mas fazendo atendimento da psicologia social.
Então, parabéns pelo
seu trabalho, continuem contando conosco no Município de Porto Alegre. Queria
também fazer uma referência aos nossos Vereadores Guilherme Socias Villela,
Mônica Leal e João Carlos Nedel, que
foram muito parceiros na construção desse projeto de lei, na valorização dessa
profissão que é tão importante para a nossa sociedade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, eu
também quero cumprimentar a Sra. Sônia Martins Sebenelo, seus colegas e demais
colegas que aqui estão. Tenho impressão, doutora, que ainda há uma certa
resistência de parte da sociedade das questões que tratam da Psicologia e da
Psiquiatria, algo que me parece que assusta, quando deveria ser o contrário,
evidentemente. Então, há um campo ainda para se trabalhar não no trabalho
efetivo que vocês desenvolvem, mas no entendimento da sociedade da importância
desses tratamentos e desses acompanhamentos. Então, eu sinto que há algo a ser
avançado ainda para quebrar esse paradigma.
Logo depois, falará
aqui a Lourdes, que é uma militante da bandeira dos animais; eu trabalho com
administração de condomínios há 30 anos, e os psicólogos tiveram e têm um papel
importante na defesa do respeito às pessoas que têm o seu animal de estimação,
mas quem fala melhor do que eu é a Lourdes. Quero também cumprimentar nosso
colega Sebenelo, do qual temos muita saudade, dos dias que passamos aqui, até
tarde muitas vezes. Parabéns a todos vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr.
Presidente, quero cumprimentar a Sônia, o Sebenelo, com quem convivemos muitos
anos aqui nesta Casa, como participante de um Fórum de Bem-Estar Animal. Hoje,
muito em discussão, está a Síndrome de Hoarding, no Exterior, e gostaríamos
muito de nos agregar aos seus profundos estudos sobre a espécie humana, sua
mente, suas doenças nessa área, que é inovadora. Nós sabemos também, hoje, que
há uma incompreensão com relação àquelas pessoas que têm o seu animal de
estimação, que é um campo muito novo, em que o animal vem a preencher os
espaços, a solidão de muitas pessoas. Eu gostaria muito de me agregar e de
cumprimentá-la por suas pesquisas e por ter vindo até esta nossa Casa.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Eng°
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
prezada Sônia, quero cumprimentá-la e cumprimentar toda a Sociedade de
Psicologia do Rio Grande do Sul em nome do meu partido, Partido dos
Trabalhadores. Aproveito a oportunidade para estender um abraço ao amigo
Sebenelo. O trabalho que vocês fazem não é só entender a sociedade, como também
auxiliar a buscar os melhores caminhos de vida. É um trabalho digno, uma
profissão que merece todo o nosso respeito, e venho aqui colocar a nossa
Bancada, o nosso Partido à disposição para as lutas que vocês desenvolvem não
só na afirmação da categoria, mas também na construção da uma sociedade de paz,
que é o papel de todos nós. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente Garcia,
primeiramente quero manifestar a minha alegria pessoal de ver retornar a Casa a
Dra. Sônia Martins Sebenelo, que aqui já esteve em várias oportunidades,
inclusive lançando uma publicação sua, e acompanhando, como já foi dito, o
eterno colega nosso, ex-Vereador, Sebenelo, cuja saudade não é o monopólio do
nosso companheiro que se manifestou anteriormente. Todos nós sentimos saudades
da presença dele, da sua inteligência e do seu companheirismo. Com todo risco
de me tornar parte pri, pai que sou de psicóloga, quero enfatizar o trabalho
que vem sendo feito, a importância da atividade e, sobretudo, o sentido humano
da sua realização. Eu não me surpreendo de ouvir isso da senhora. Infelizmente,
não ouvi todo o seu pronunciamento porque a chuva fez com que eu não pudesse
estar aqui desde o início, mas conheço o seu trabalho e sei do conteúdo das
suas obras e, sobretudo, das suas posições. É uma alegria tê-la conosco. Volte
sempre. Nesta Casa, o Sebenelo sempre tem lugar, tanto o Cláudio quanto a
senhora. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ouvindo as
diversas Bancadas, em nome da Câmara, queremos agradecer a Dra. Sônia Martins
Sebenelo, bem como a Dra. Camila por trazerem as atividades envolvidas pela
entidade Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; minhas colegas Vereadoras, meus
colegas Vereadores, senhoras e senhores presentes aqui na tribuna, prezados ouvintes
de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, quero aproveitar este Grande
Expediente de hoje para tratar dos temas relacionados ao desenvolvimento
urbano, mais especificamente do tema da habitação, da reforma urbana e da
regularização fundiária.
Eu inicio aqui este tempo de Grande Expediente
fazendo uma afirmação e um diagnóstico sobre o momento em que nós nos
encontramos, Ver.ª Jussara Cony, uma defensora da reforma urbana, sobre o que
estamos construindo neste País e quais são os reflexos que estamos vivenciando
nos Municípios brasileiros e, em particular, em Porto Alegre.
A partir do ano de 2003, o Presidente Lula,
entendendo que os Municípios brasileiros tinham um passivo de problemas
ambientais e urbanísticos muito grande – uma mobilidade urbana inadequada, a
falta de saneamento básico na maioria dos Municípios brasileiros, a falta de um
planejamento urbanístico que levasse ao desenvolvimento das cidades com
qualidade de vida e a afirmação da cidadania, uma carência habitacional no
Brasil, que, na época, era em torno de 7 milhões de habitações –, propôs e
construiu o Ministério das Cidades. Porque todas as ações desenvolvidas nos
Municípios são de responsabilidade do Poder Público local, ou seja, das
Prefeituras, através de seus Executivos e das Câmaras de Vereadores, através de
seus Legislativos, e tudo acontece no território do Município.
E, hoje, os Municípios brasileiros têm 85% da sua
população urbana, somente 15% da sua população é rural. Também, graças aos
projetos desenvolvidos no Governo Lula, como o Luz para Todos, começou a
construção de uma agenda de reversão, fazendo com que as famílias que vivem no
campo, através do processo de incorporação da educação com ensino técnico e
incentivo ao investimento, passassem a ficar no campo, a não vir mais para as
cidades. Mas a lógica brasileira é de que 85% da população vive no meio urbano.
E as cidades brasileiras, que sofreram um inchaço no seu desenvolvimento, nas
décadas de 60, 70 e 80, acolheram milhares e milhares de pessoas que vieram do
campo, de cidades pequenas e fizeram ocupações irregulares. Os Prefeitos
fizeram vistas grossas, e nós temos, hoje, nas cidades brasileiras, prezado
Paulo Brum, duas cidades: a cidade legal e a cidade real. Somente 40% a 45% do
território das cidades brasileiras são cidades legais, que estão inseridas
dentro do seu Plano Diretor, que têm ruas, pavimentação, água, luz, escola,
esgoto, transporte. As demais cidades
brasileiras são consideradas cidades irregulares, porque as pessoas fizeram
autoconstrução, loteamentos – isso de uma forma não licenciada pelos
Municípios. Agora, a demanda pelos serviços públicos bate todos os dias nas
portas do Município: pela água, pela pavimentação, pelo saneamento, pela luz,
pelo telefone, pela creche, pelo posto de saúde, pela assistência social, pela
escola, já que isso não existe na grande maioria das comunidades irregulares de
todos os Municípios, e em Porto Alegre não é diferente.
Através do Ministério das Cidades, do Conselho
Nacional das Cidades, no qual tenho o prazer de representar os Vereadores do
Brasil, estamos construindo o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O que
é Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano? É uma política de
responsabilidade da União, dos Estados e do Município que trata da mobilidade
urbana, do saneamento ambiental, da água, do tratamento de esgotos, dos
resíduos sólidos e orgânicos, da questão da infraestrutura urbana, do transporte público, da proteção das cidades no que
diz respeito à mobilidade, do planejamento das cidades, do tema da habitação, a
fim de que as cidades irregulares passem a ser cidades regulares. Para isso,
foi construído, no último período, o maior programa habitacional do planeta.
Neste momento, o Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional do
planeta Terra e está sendo desenvolvido no Brasil desde 2008, quando teve
início a crise mundial, quando os países – Estados Unidos, França, Espanha,
Grécia, Portugal – começaram a quebrar. Foi naquele momento que o Presidente
Lula, com a sua equipe, tomou a atitude: “Vamos investir na política interna de
desenvolvimento do País” e lançou algumas linhas de desenvolvimento, entre
elas, uma na habitação, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida. E, de 2009
até hoje, já foram construídas ou contratadas 3,5 milhões de habitações, e, na
semana passada, foi lançada o Minha Casa, Minha Vida, são mais três milhões de
habitações.
Todos esses programas têm uma responsabilidade do
Município. E aqui eu tenho uma pergunta a fazer aos colegas Vereadores e ao
querido Prefeito José Fortunati: por que Porto Alegre não responde esta agenda
da habitação e da reforma urbana com a potência que têm os projetos nacionais?
Por que hoje Porto Alegre tem um conjunto de conflitos sem solução? Por que
Porto Alegre fez um lançamento equivocado em 2009, quando o então Presidente do
DEMHAB lançou um edital para lançar a população de Porto Alegre no Minha Casa,
Minha Vida? E 55 mil pessoas foram ao encontro do Minha Casa, Minha Vida,
inscreveram-se no DEMHAB, mas nunca mais tiveram retorno, nunca mais houve um
planejamento, nunca mais foi dito onde e quando elas seriam absorvidas dentro
do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O que aconteceu na cidade de Porto Alegre, Ver.
Bernardino? A aprovação dos projetos demora dois, três, quatro anos, e o que
fazem os proprietários das áreas? Fazem as ocupações irregulares, e isso gera
um problema. Um problema, primeiro, de acolhimento dos recursos existentes, que
podem ser aplicados recursos públicos no desenvolvimento da Cidade. Segundo,
outras áreas vazias, porque não foi aplicado o Estatuto da Cidade para destinar
os vazios urbanos, para assumir a função social da propriedade, são ocupadas
por comunidades que estão inscritas no DEMHAB, mas que não têm respostas nos
programas habitacionais. A Justiça, por sua vez, sem fazer uma discussão, uma
análise da função social da propriedade, simplesmente aplica o seu poder
jurídico no que diz respeito ao direito à propriedade. E aqui, Ver. Villela,
nós não estamos questionando o direito à propriedade, isso é constitucional;
nós estamos discutindo, sim, no sentido de que os vazios urbanos têm que
responder nas Cidades também pela sua função social, eles têm que estar
disponíveis para que ali haja habitação, e não ficarem como reserva de mercado.
Esta agenda nós precisamos enfrentar, e isso é um
projeto do Executivo que tem que ser tratado, porque o Executivo pode e deve
gravar essas áreas como Área de Interesse Social para
construir habitação. O dinheiro está disponível na Caixa Econômica Federal.
Prezado Ver. Cleiton,
o senhor que foi Presidente da CUTHAB no ano passado, e Presidente Paulinho,
neste momento, nós recebemos 200, 300, 500 mil famílias com reintegração de
posse já definida, como esta que está aqui agora da Cooperativa Habitacional
Marcos Klassmann; ele que foi Vereador nesta Casa, que lutou, combateu a
ditadura e foi cassado aqui desta tribuna, ele lutava pela reforma urbana, e
essa Cooperativa resolveu homenagear esse colega parlamentar, defensor da
democracia. Na próxima semana já está colocada a reintegração de posse, e o
juiz já determinou ao Comandante da Brigada: “Cumpra ou você terá multa de R$
10 mil por dia ou será preso!” Aquelas famílias que estão lá há mais de dois
anos, que construíram casas, que colocaram suas economias, que querem comprar a
área, e tem recurso público para isso, por que não tem uma gestão do Município
em conjunto com o Estado, com a União para não deixar que esse problema
aconteça em todas as comunidades de Porto Alegre?
Neste momento, em
Porto Alegre, temos mais de 3 mil famílias a serem despejadas nos próximos
dias. Na Vila Urubatã há uma comunidade de 300 famílias que está há cinco anos
na área com suas casas construídas; no bairro Rubem Berta há 500 famílias; no
Passo do Feijó há mil famílias; na Entrada da Cidade; na Restinga, há outro conjunto
de famílias, e assim sucessivamente. Para onde vão essas três mil famílias
dessas oito ocupações que existem em Porto Alegre com reintegração de posse?
Isso é só um caso de polícia? Não. Isso é um caso de trabalho, de compromisso
social da cidade de Porto Alegre que não pode ser uma cidade que exclui pelo
território; Porto Alegre tem que ser uma cidade que inclua pelo território,
Porto Alegre tem que ter projeto, porque tem projeto nacional. Nós estamos
ficando fora dessa agenda. Eu trago aqui, a todos os colegas, Ver. Reginaldo
Pujol, que nós precisamos enfrentar esse tema, precisamos debater esse tema,
porque solução tem, investidor tem, empresário que queira construir tem. Nós
temos 70 mil famílias em Porto Alegre que não têm onde morar, até três salários
mínimos – 70 mil famílias –, em Porto Alegre. Bom, isso é um tema para que
possamos desenvolver a economia, pois pega o pintor, pega o eletricista, pega o
material de construção, o pedreiro, o jardineiro, o encanador, as famílias que
querem trabalhar. E eles já abrem na sua casa o boteco, ele abre o salão de
beleza, e faz com que isso possa ser legal e tenha o alvará. Porque nas vilas
irregulares existentes, e Porto Alegre tem 750 vilas irregulares e não tem
projeto de regularização, as famílias que têm o comércio lá, com o seu armazém,
com o seu salão de beleza, com a sua clínica veterinária, são todas
irregulares. Não tem o alvará, porque não tem o habite-se, e se não tem o
habite-se, eles não podem pegar os dinheiros públicos que existem e os financiamentos,
inclusive o da economia solidária. E se não fazem isso, lá bate o fiscal da
SMIC. O que faz a fiscalização? Multa uma vez e na segunda já leva a propina e
não multa mais. Essa é a realidade de Porto Alegre. E eu faço um desafio aqui
nesta tribuna para dizer o contraditório: onde está a SMIC dentro disso? Onde
está a SMOV dentro disso? Onde está a nossa política de habitação e
regularização fundiária? Claro que eu faço aqui uma fala forte, mas não é uma
questão provocativa. Eu quero fazer isso como a possibilidade, com os meus
companheiros de todos os partidos aqui, de enfrentarmos esse tema e não deixar
que nós próximos 30 dias mais de 4 mil famílias fiquem como o juiz quer que
fique. Mas onde? No ar. Quatro mil famílias não ficam no ar. Se não tem
território, não tem casa, não são cidadãs, e, se não são cidadãs, esta Câmara
não pode aceitar passivamente. Esta Câmara tem que enfrentar esse tema, tem que
chamar para cá, para o nosso colegiado, através aqui do nosso Paulinho,
presidente da CUTHAB, e dos demais colegas, junto com o Presidente, e vamos
dialogar com o juiz. Porque hoje o Presidente já comandou uma reunião na Caixa
Econômica Federal. Luz tem, mas precisa tempo e trabalho. Pessoal, meus
colegas, um grande abraço e vamos à luta.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro
lugar, quero dizer que a ênfase com a qual o Ver. Comassetto trata do tema das
questões urbanas, do direito à moradia, à terra, nesta Cidade, tem fulcro na
indignação com a qual nós temos que reagir em relação à impotência das
comunidades para ter mediações, ter apoio, uma vez que o Governo Municipal, que
é o gestor do território, Ver. Engº Comassetto, se exime de fazer essas
mediações, de buscar os recursos que estão aí disponíveis, de fazer o encontro
de interesses. Eu conversava, ainda há pouco, nós estamos desde sexta-feira
tentando construir reuniões de mediação. E fico contente que haja reuniões com
a Caixa, apesar de ter falado com o Danilo, que é o Superintendente, e ele
ter-me dito que o processo, primeiro, tem que ter o Governo Municipal interessado,
porque, ou a instituição, a entidade, a cooperativa Marcos Klassmann não tem
tempo suficiente para receber diretamente o recurso, precisa de um avalizador,
de um avalista, precisa que o Prefeito, Município, Secretário de Habitação,
respalde, encampe e ajude a fazer essa mediação. Portanto, a Caixa não pode
resolver isso enquanto o gestor Municipal, ou instituição estadual possa dar
esse respaldo. E nós, na eminência do despejo... Conversava agora com a Dra.
Adriana, Engº Comassetto, da Defensoria, que me diz que, há duas semanas, não
assume mais casos, porque ela tem 30 situações, porque ela não tem mais pernas
em sua estrutura para abrir novas frentes; e nós estamos tentando o Ministério
Público. Então, eu queria chamar a atenção que não é possível que o cidadão não
conte com o seu Governo na sua Cidade, com recursos federais, instrumentos de
acesso à terra, de acesso à moradia, como há hoje no Brasil, e o gestor
Municipal não se dedique com afinco a fazer essa mediação. Nós vamos continuar
insistindo que essa responsabilidade seja assumida pelo Executivo Municipal,
porque a Câmara é mediadora dos conflitos, não consegue realizar, ela não é
executora, ela não tem as rubricas, ela não tem a caneta. E, muitas vezes, o
Parlamento Municipal fica sem respaldo por falta de prioridade política em uma
área tão estratégica quanto a moradia popular. E nesse mesmo sentido, eu quero,
agradecendo a Ver.ª Fernanda Melchionna por me ceder o período de Grande
Expediente, trazer aqui, primeiro, a indignação sobre a não participação, mais
uma, do Governo Municipal em outro tema muito importante e estratégico, aliás,
a principal política de atendimento de Educação Infantil na cidade de Porto
Alegre. Nós, a Comissão de Educação, junto com o Fórum das Entidades, organizamos
um seminário sobre Educação Infantil realizada pela rede conveniada, nessa
sexta-feira, nesta Casa, Vereador-Presidente. Este plenário estava lotado, eram
310 educadoras e educadores da rede comunitária conveniada participando,
debatendo sobre criança, educação e currículo que concebem, qual a sua
concepção no trabalho de atendimento aos bebês até os cinco anos. O segundo
tema: quem é o nosso educador, quem é nossa educadora – o perfil do educador –,
as exigências legais, a realidade enfrentada, as dificuldades em manter esse
educador atendendo lá na instituição infantil, porque ele recebe muito pouco
pelo trabalho que faz. E a terceira palestra e o terceiro debate era estrutura
e financiamento da rede conveniada da Educação Infantil. E, nesse debate, tivemos
a brilhante exposição do Fórum das Entidades, a brilhante exposição de Otilia
Susin, doutora em Educação, que estuda, estuda e acompanha os convênios. E
tivemos a lamentável ausência do Governo Municipal, da Secretária Cleci que
inclusive, num primeiro momento, tinha concordado em participar e, depois, usou
um artifício burocrático dizendo que o convite não foi ao Prefeito. Ora, 310
educadores nesta Casa o dia inteiro! Educadores que hoje fazem parte da
principal política de atendimento de Educação Infantil, eu repito isso! Porque
a Prefeitura tem 40 escolas próprias e 214 escolas conveniadas, e essas escolas
conveniadas estão todas na periferia da Cidade. Todas elas têm grandes
dificuldades de funcionamento, porque o recurso que é designado para essas
escolas, pela SMED, é um recurso que mal cobre o recurso gasto com pessoal. Os
educadores, a cozinheira, o pessoal de serviço de limpeza de uma instituição
infantil comunitária têm salários muito baixos hoje, e os educadores saem e
conseguem emprego ganhando muito mais fora do que nas nossas instituições
infantis. Ora, se a SMED passa somente este recurso
para alimentação, para limpeza, para material didático, para um fundo, no caso,
de demissões. Mas vejam: a SMED e a Prefeitura não precisam assumir os encargos
trabalhistas, não são responsáveis pela aposentadoria desses educadores, que
são mais de 2 mil na cidade de Porto Alegre, que atendem 20 mil crianças na
Educação Básica. A Prefeitura não se responsabiliza por aposentadoria, por
encargos sociais, portanto, estas instituições, que são comunitárias, têm que
ter um fundo para o caso de demissão, para pagar 13º. Ora, demissão tem custas
muito altas, e as instituições quebram, porque todos esses custos, para além do
pessoal, elas têm que buscar junto às famílias, em fundos, em editais; é um
recurso que não é permanente, que não é sistemático, que não é suficiente. E,
quando dá um problema maior, como um telhado, como uma cerca, como um
vazamento, como uma energia elétrica com problemas, bom, aí é um “salve-se quem
puder”. O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCCI, os
equipamentos, não conseguem fazer, custam R$ 5 mil ou R$ 6 mil. E nós sabemos
que não ter absoluta segurança em instituição infantil, cuidando de crianças
pequenas, é um grande risco. E a responsável solidária por este risco é, sem
dúvida nenhuma, a Prefeitura de Porto Alegre. Então, sequer vir aqui ouvir os
educadores, os dirigentes, durante a manhã, o relato de experiências do
trabalho pedagógico, a exposição, aqui na frente, é um descaso inaceitável, um
desrespeito a esta Casa, uma falta de prioridade à infância.
Este primeiro
seminário tirou uma carta, que chegará ao Município, ao Ministério Público, ao
Tribunal de Contas e aos Conselhos de Direitos, e esta carta considera que, em
21 anos de educação infantil realizados pela rede comunitária, há muitos
desafios a serem enfrentados.
Vou ler os pontos
tirados e que serão encaminhados aos órgãos: 1º – que esta rede não seja
considerada um sistema de ensino separado do sistema próprio de ensino da
Prefeitura e que tenha as mesmas condições de atendimento que a rede própria;
2º – que haja uma participação efetiva da rede conveniada na construção do
Plano Municipal de Educação. A Prefeitura de Porto Alegre, junto com o
Conselho, está num processo de elaboração do Plano Municipal de Educação,
finalmente, porque o plano que veio para cá em 2005 foi engavetado
pelo Prefeito Fogaça e nunca mais foi retomado. Não é possível que uma rede de
214 creches comunitárias não participe ativamente da construção desse plano,
não projete – junto com a Cidade – para onde vai a Educação Infantil desta
Cidade. Depois, que o processo de elaboração e aplicação do plano tenha essa
participação efetiva, portanto das creches; que a rede conveniada seja tratada
e valorizada de tal maneira a cumprir as diretrizes nacionais da Educação
Infantil, portanto com condições de trabalho e com qualificação dos educadores;
que se revise a norma da Educação Infantil no Município de Porto Alegre, que
está defasada, porém com a participação da rede conveniada; que o Município
assuma a sua responsabilidade com a formação acadêmica dos educadores e das
educadoras, bem como garanta a remuneração adequada a essa formação. A
legislação nacional diz que os educadores das instituições que atendem a
Educação Infantil têm que ter, no mínimo, normal – o Magistério. O ideal é a
Pedagogia. É aceito o Magistério, mas a regra é Pedagogia, Ensino Superior. O
Município nunca fez nenhum esforço para garantir formação dos nossos educadores
dessa rede, que cumpre uma função que seria própria do Município. Que os
educadores que estão em formação no Magistério possam ser considerados
educadores assistentes, portanto que seja um estágio, que o estágio seja
considerado para atuar nas instituições infantis; que os recursos que o
Município aplica, através de renúncia fiscal em bolsas de Ensino Superior – um
escândalo em Porto Alegre, já denunciado no Tribunal de Contas, já denunciado
no Ministério da Educação, porque quem não atende Educação Infantil não pode
gastar em Ensino Superior; que esse recurso vá para o convênio da rede
conveniada; que os recursos que são destinados aos uniformes, outro escândalo –
estamos em agosto, começando setembro e o Município diz que gastou R$ 4 milhões
em uniformes e até agora nem chegaram na rede. Nós não queremos que se gaste em
uniforme escolar enquanto as creches estão de pires na mão pedindo dinheiro
para sobreviver e para atender crianças de zero e cinco anos na periferia da
Cidade o dia inteiro, turno integral. E aí o Município se dá ao luxo de torrar
dinheiro em uniforme escolar. Isso é acintoso, é violento e foi repudiado pelo
conjunto dos educadores e das entidades que estavam aqui; que a Prefeitura de
Porto Alegre preste contas de todos os recursos do Fundeb – recursos
constitucionais ao Conselho do Fundeb; e que a Prefeitura de Porto Alegre
repasse, no mínimo, o valor custo/aluno Fundeb para as creches comunitárias.
Por fim, que a Prefeitura garanta o debate prévio entre poder público e as
creches comunitárias na decisão dos encaminhamentos quanto às definições desta
educação. A última invenção da SMED foi mexer nos critérios de ingresso das
crianças em creches comunitárias, sem discutir com o Fórum das Entidades, sem
discutir com as instituições comunitárias. Mais uma vez é inaceitável que se
discurse democracia nesta Cidade e não se pratique democracia, ainda mais com
uma rede preciosa como esta rede de educação infantil. Essa é a principal forma
de atendimento à educação infantil e não pode mais continuar sendo uma rede de
segunda categoria, educadores mal pagos, escolas com péssimas condições,
algumas, e com muita dificuldade de arrumar o espaço, porque não é uma
prioridade do Município de Porto Alegre. Nós já dissemos, muitas vezes desta
tribuna: nós tivemos duas vezes o Fórum das Entidades na Comissão de Educação
desta Câmara; uma vez o Fórum veio neste microfone e neste plenário, estava
reivindicando um reajuste do convênio. O Fórum das Entidades apresentou ao
Vice-Prefeito que, intermediado pela CECE, recebeu o Fórum das Entidades,
fontes de recursos para aumentar os recursos no convênio creche comunitária,
fontes que são desde a supressão do uniforme, que tem polêmica na rede, a
supressão desse investimento em Ensino Superior UniPoa, porque a Educação Infantil
não está assistida e isso é ilegal, é imoral. Não é aceitável por opção do
Poder público e o Fórum das Entidades se colocou à disposição para encontrar
fontes de recursos na discussão dos impostos, dos gastos que a Prefeitura tem,
porque é colaborativo, é participativo.
Não faço a denúncia, tem pessoas de todos os
partidos atuando na educação infantil comunitária, muitos da base do governo.
Agora ninguém mais tolera uma situação tão degradante, tão desesperadora das
instituições comunitárias, que enxergam serem gastos recursos e não têm
valorizados o grande esforço que fazem para atender a infância de Porto Alegre.
A nossa Câmara fez um belo encontro, com certificados, com registro da nossa
imprensa e nós vamos dar todo o suporte, porque se trata de criança, se trata
de educação e para nós ela é sempre prioridade, não no discurso, na prática.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Sofia.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, quero requerer a V. Exa. a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente,
passar à Pauta Especial e à Pauta ordinária. Após retornamos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO FRAGA: Vereador-Presidente,
Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público nas galerias e
público que nos assiste pela TVCâmara, estou em liderança do Governo e vou
falar de alguns temas da Cidade, em especial de uma reunião que foi feita hoje,
que tratou da ocupação da Vila Marcos Klassmann. Quero agradecer a pronta
intervenção do nosso Presidente, Professor Garcia, que na sexta-feira mesmo,
após uma reunião aqui na Casa, entrou em contato com o Superintendente da Caixa
Econômica Federal aqui no Rio Grande do Sul e conseguiu marcar para hoje de manhã,
Ver. Tarciso, uma reunião às 11 horas. Talvez, por causa dessa reunião,
consiga-se que os ocupantes da Marcos Klassmann fiquem lá por um prazo
necessário para que as crianças terminem seus estudos neste ano, e talvez
possam, dentro das leis do Ministério das Cidades, completar os três anos da
cooperativa que já tem mais de um ano de atividade. Lá, Ver. Paulinho
Motorista, citei o nome de V. Exa., pois a reunião começou aqui, a primeira
reunião foi lá na CUTHAB, onde V. Exa. é presidente, e citei também o nome dos
Vereadores Pedro Ruas e Engº Comassetto, que estão tratando disso. Mas os
outros Vereadores estão imbuídos deste objetivo, tanto que estavam lá hoje pela
manhã, o Ver. Professor Garcia, que fez a reunião, e o Ver. Brasinha, que é
membro da Comissão. Vamos fazer uma carta e entregá-la ao juiz, se o Presidente
da CUTHAB assim concordar, para assegurar esse mandado de desapropriação.
Então, quando vêm o Ver. Comassetto e a Ver.ª Sofia
falar dos problemas, parece que nós não temos problemas também no Estado do Rio
Grande do Sul e no Brasil. Ora, uma área dentro da nossa Cidade faz parte do
nosso Estado e faz parte do Brasil. Com certeza – e eu não quero fazer campanha
contra ninguém, mas sou obrigado a dizer –, se a Dilma quisesse resolver o
problema, ela resolveria. Mas não é o caso. Eu não quero fazer esse debate,
Ver.ª Sofia, porque esta é uma parte do debate e o seu debate eu vou fazer em
seguida.
Nós queremos ajudar a ocupação Marcos Klassmann. Eu
faço um pedido a todos os Vereadores – o Ver. Pedro Ruas com certeza vai fazer,
e o Ver. Comassetto também – que se imbuam desse tema, porque quanto mais
Vereadores e Vereadoras forem até o juiz, com certeza a repercussão será maior.
Quanto à fala, Ver. Brasinha, da Ver.ª Sofia
Cavedon sobre Educação, a Vereadora foi Secretária Municipal de Educação. E o
que fez? E o que fez? Ver. Brasinha, às vezes eu digo que parece que ando em
outro mundo. Lá no Extremo-Sul, as crianças estão pedindo pelo amor de Deus o
uniforme e a Ver.ª Sofia reafirma que é contra uniforme para as crianças. Às
vezes, a criança, lá do Extremo-Sul ou do extremo norte, não vai para a aula
porque não tem calça para vestir, Ver. Tarciso – V. Exa. que conhece tão bem a
nossa comunidade do Extremo-Sul. E a Ver.ª Sofia vem aqui fazer crítica porque
nós estamos comprando – mais uma vez, não é a primeira vez...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. MARIO
FRAGA: Não, há crianças que estão usando o uniforme, Ver.ª Sofia, do ano
passado. Foram distribuídas 3,5 mil peças no ano passado e as crianças estão
usando até hoje. E as crianças que entraram na escola estão precisando dessas
peças. É muito fácil vir aqui criticar a Educação, ainda mais V. Exa. que teve
conhecimento, que foi Secretária Municipal de Educação.
Também quero dizer que a maioria das ocupações
feitas nesta Cidade – e não é o caso da Marcos Klassmann – foi feita nos 16
anos do PT.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Mario Fraga. A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vou voltar ao tema
das ocupações, porque o nosso Presidente disse que hoje houve uma reunião
importante com a Caixa, pouco resolutiva, mas que o DEMHAB esteve na reunião.
Digo e vou repetir: ou há uma pró-atividade... Eu não fui avisada da reunião,
mesmo tendo falado com o Superintendente da Caixa na quinta-feira, e já vi que
nem o Ver. Engº Comassetto foi, então, não sei se foi avisado a tempo. Mas gostaria
que a nossa Bancada pudesse ter acompanhado, porque nós queremos que o
Município se responsabilize pela mediação desse conflito, pela compra da área,
mesmo que ela não seja adequada para todos. Uma vez que há vontade de o
proprietário vender, esse é o caminho correto, é adquirir para a construção de
moradias populares, essa é a nossa defesa. A terra tem que servir à função
social, terra existe não é para especular, não é para se guardar como herança,
terra existe para alimentar o seu povo, para nós criarmos as famílias, para
protegermos a infância e as famílias. Então, se há disposição do proprietário
da terra de vender, todos os esforços têm que ser no sentido de convencê-lo que
a área será comprada, e há recursos federais sim. Há recursos, só que não é a
Presidente Dilma, não é o Governo Federal que tem gestão sobre o território, é
importante que todos saibam. Ela não tem essa gestão; quem tem a gestão sobre o
território é o Município, e se for área estadual é o Estado. A Presidente Dilma
coloca à disposição todos os programas e políticas, seja para a Saúde, seja
para a Habitação, seja para a Educação – como é o caso da educação infantil –,
que está construindo escolas infantis, e que o Município não está assumindo e
passa para as entidades conveniar. Se passar para as entidades conveniarem, por
favor, pelo menos passe o recurso adequado para que as entidades possam gerir.
Vejam, a Presidente Dilma constrói a creche, e o Município não assume, não
contrata professores, não nomeia professores. Ele entrega para uma instituição,
está bem! Então, entregue valores adequados para essas instituições não ficarem
ali à mingua, atendendo mais ou menos às crianças, como se fosse maravilhoso o
que fazem, porque o Município, além de se desresponsabilizar, de não aumentar a
sua rede própria, ainda não repassa os recursos, sequer os recursos do Fundeb.
E isso, essa contradição, eu sei que o Município acaba sendo o ente responsável
por tudo, mas diferente de dez anos atrás, antes dos governos Lula e Dilma, o
Município podia tentar resolver, não tinha política nenhuma que desse suporte
ao Município, e todos os Prefeitos de todos os partidos dizem isso. A
Presidente Dilma teve uma atividade imensa no sábado de manhã com Prefeitos do
PMDB, do PSB, do PTB, do PDT, do DEM, do PP, de todos os partidos, reconhecendo
essa política republicana, Jussara Cony – a Jussara Cony está me ajudando a
lembrar. De todos os partidos, os Prefeitos reconhecem que tem política
federal, independentemente da cor partidária no Município. Agora, a gestão lá
no Município tem que ser uma gestão inteligente, presente, assumir risco, e
quando eu faço a crítica dos uniformes, é que não é possível, não é o principal
problema das nossas crianças a roupa para vestir, nesta Cidade. Quando queimou
a Vila Liberdade, o problema era o ginásio da Escola Anísio Teixeira lotado de
roupa até em cima, que não tinha como gerenciar, porque esta Cidade generosa
tem muita roupa para dar. Então, o problema não é o uniforme, o problema é vaga
na educação infantil, vaga para as crianças não serem cuidadas por crianças,
vaga para as crianças não crescerem sozinhas, é vaga e educador bem pago. Que
peso e que medida tem este Governo que não escuta o apelo da sociedade? E pior,
eu não consegui trazer o jornal Zero Hora, a denúncia é da Zero Hora: cadê
esses uniformes? Já torraram R$ 7 milhões, agora torraram R$ 4 milhões e a
educação infantil passando trabalho. Eu não aceito isso!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente quero dar os meus
parabéns, Sr. Presidente, pelo senhor ter marcado imediatamente esta reunião,
por ter este trânsito. Eu estava aqui, aquele dia, quando nós estávamos
presentes, e o senhor marcou, isso significa o bom trabalho que o senhor faz,
Professor Garcia. O senhor tem um atendimento imediato, um Presidente de
respeito, um Presidente para o qual se liga e ele atende. É credibilidade que o
Professor Garcia tem. Então, eu quero dizer para os senhores – eu, o Ver. Mario Fraga, o Ver. Reginaldo Pujol e
o Paulinho Brum, que é o meu Presidente – que temos que correr para adiar essa
reintegração de posse, Ver. Kevin Krieger. Isso tem 20 meses. A Cooperativa se
habilita a comprar, e aí eles ficam dentro do que a Caixa exige. Nós temos que
correr porque “a água está no pescoço” dos senhores moradores que lá habitam.
Eu jamais vou querer fazer política em cima da situação das pessoas. De jeito
nenhum. O cidadão merece ter o seu teto, Ver. Paulinho Motorista. Isso é muito
triste. Isso dói. Imaginem, chegar a Brigada e ter que tirar o cidadão, a
senhora de idade, o senhor; e as crianças, como ficam? E como fica a autoestima
dessa criança? Eu estou junto, Professor Garcia. Parabéns pelo seu trabalho,
mais uma vez, Professor Garcia.
Ver.ª Sofia Cavedon, eu não lhe entendo. Às vezes
eu penso: o que eu faço aqui nesta Casa? A Vereadora critica a Secretária da
Educação, que tem um trabalho muito bonito, Ver.ª Sofia. A senhora foi
Secretária da Educação, Vereadora! A senhora tinha todo o tempo! Isso que o
Ver. Mario Fraga fala sobre o uniforme – eu conheço colégios que dão graças a
Deus para que as crianças tenham uniforme para ir ao colégio estudar. A
Secretária Cleci tem um trabalho extraordinário. Ela tem o respeito de todos os
Vereadores aqui, Ver. Reginaldo. Eu nem sou do partido da Secretária, e ela
sempre nos atende, dá retorno. Isso é importante. Quando o cidadão liga para
ela, ela dá retorno. Eu costumo dizer que celular todo o mundo tem, mas duvido
se alguém tem coragem de dar o seu número no rádio, na televisão como eu faço.
Eu dou o meu número e falo a toda hora. O celular é meu! Não esqueça que a
senhora foi Secretária do Município também, aqui de Porto Alegre.
Mas quero dizer aos senhores que o trabalho deste
Governo, o trabalho do Fortunati é um trabalho exemplar nesta Cidade, de todos
os Secretários e do nosso Vice-Prefeito também; é um Vice-Prefeito que era
Vereador aqui nesta Casa e nos trata muito bem, o Vice-Prefeito Sebastião Melo.
Então, Ver. Kevin Krieger, eu venho aqui um pouco
só para falar das coisas. Às vezes eu penso: Onde é que eu estou? Será que
estou em outro mundo? Eu estou há 39 anos morando em Porto Alegre, tchê! E as coisas
boas acontecem, mas a gente não vê!
Então, Marcelo, eu admiro a minha querida Ver.ª
Sofia Cavedon, admiro muito, eu a chamo de “professorona”, pelo carinho que eu
tenho por ela, mas não posso concordar com ela em muitas coisas. A mesma coisa
é quando falam do Governador, que o Governador não faz: eu deixo de concordar
com o cidadão que fala do Governador.
Então, Bernardino, não esqueça, se precisar de mim,
liga para 99951000.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Ver. Brasinha, antes de descer da tribuna se
colocou à disposição e me deu o número do telefone. É para trabalhar,
certamente, não é, Brasinha? Então, se é para trabalhar, eu vou lhe dar aqui a
fotografia, e o senhor convida o Sr. Prefeito, o Vice, o Secretário que o
senhor tanto elogia para ir lá na rua Teresina resolver esta situação aqui.
(Mostra a fotografia.) Eu estava lá domingo, não sei se o senhor sabe, enquanto
outros estavam fazendo outras coisas. O senhor sabe como é que é. Domingo à
tarde, eu estava lá, porque os moradores não param de me ligar. Pode ser que um
veículo de comunicações desses, um jornal, bote alguma coisa. E coitado deste Vereador
que vos fala, é dolorido.
E o desconforto do Brasinha é porque ele elogia de
um lado, critica do outro. É uma dificuldade, não é, Brasinha? A gente sabe que
é ruim, é difícil, mas eu quero bem V. Exa., quero que saiba disso.
Na semana passada, eu fiz uma reclamação aqui,
várias reclamações, Ver. Cecchim, antes e depois. Então, isso
aqui é na Rua Gen. Gomes Carneiro. Olhem aqui, essa é primeira foto. (Mostra
fotografia.) Esse lixo foi retirado, e, dois dias depois, estava lá novamente.
(Mostra fotografia.)
Então, veja, Pujol,
que a população – não como um todo – não tem a mínima responsabilidade, ou não
quer se envolver, porque poderiam perfeitamente dizer: “Olha, é meu vizinho
ali”, e assumirem essa responsabilidade. Porque é difícil. A Secretaria – no
caso, aqui, o DMLU, passa um dia, no outro, ele vai lá e deposita o lixo. Quer
dizer, aí não tem como, realmente, é difícil! Demorou. Eu fiz as críticas que
precisava fazer, mas tenho que reconhecer que o trabalho foi feito, e, um dia
depois, Ver. Cecchim, colocaram o mesmo lixo, usando os mesmos sacos. Quer
dizer, é a mesma obra, é a mesma reforma que alguém está fazendo ali nas
redondezas – e é perto da minha casa –, foram lá e colocaram novamente os
entulhos ali, ou seja, trancando toda a calçada, inviabilizando as pessoas de
ir e vir. É profundamente lamentável, mas, sinceramente, eu acho que os
vizinhos, se não querem assumir abertamente, nos liguem, nos deem o endereço de
onde vem a obra, que, com certeza, eu acho que é possível nós chegarmos até esses
irresponsáveis, porque, realmente, de um lado, acabamos, muitas vezes,
criticando até pela angústia, Ver. Tarciso Flecha Negra, de ver o assunto
resolvido; porque também as pessoas não têm muita paciência, elas querem que
sejam dadas soluções rápidas. E aí, no outro dia, depois de limpo, os mesmos
vão lá e largam novamente as caliças. Então, é lamentável que tenhamos que vir
a esta tribuna falar desse assunto – poderíamos falar de outros tantos –, mas
eu acho que faz parte também nós buscarmos, insistentemente, a conscientização
do povo. Primeiro, tentar conscientizar esses que ainda – que não são todos,
evidentemente – não entenderam a responsabilidade sobre as caliças, e, por
outro lado, aqueles que têm dificuldade de assumir essa autoria da denúncia. Bom,
mas se não quiser se incomodar com o vizinho, nós estamos à disposição: nos
digam, nos informem, que nós, mantendo o sigilo, levaremos aos órgãos
fiscalizadores o que está ocorrendo. Uma obra, principalmente se é num
condomínio, ela merece, e tem, com certeza, a autorização dos demais condôminos
– ao menos assim que deve ser. E nós vamos, quem sabe, colaborar mais
efetivamente, com toda a sociedade e com os órgãos públicos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho aqui, hoje,
numa posição bem tranquila, porque todos sabem que na hora em que tenho que ser
oposição, eu sou oposição; na hora em que eu tenho que ser situação, eu sou
situação. Eu sempre faço homenagem às coisas boas. Mario Fraga, Líder do
Governo, sabes disso, que sempre viemos aqui não para criticar. A minha posição
é a de quem um dia esteve lá, quando criança, vindo de uma família muito
humilde, onde estudar foi uma dificuldade. Criamos o kit escolar, e o Ver. Pujol, meu amigo, fez uma emenda. E vejam a
importância de um caderno, a importância de um lápis, para que eu pudesse
chegar onde estou hoje: fui campeão do mundo e, hoje, Vereador em Porto Alegre.
E eu nunca esqueci, e nunca vou esquecer, das minhas origens. Sempre antes de
fazer alguma coisa, eu olho lá atrás e penso em tudo que passei. Então, o
uniforme é muito bom, Sofia. Porque, na minha época, em Minas Gerais, eu ia de
chinelo de dedos, isso que a famosa conga de borracha já existia. Que vontade
de ter aquela conga! Porque já havia o bullying
nos colégios! Mas nem isso me parou! Fui aprender a escrever o meu nome,
aprender a respeitar – tudo ensinamento na escola e dentro da família. Cidade
tem Prefeito, Estado tem Governador, e o País em que vivemos, o Brasil, tem
Presidente. Gostaria, Pujol, que, um dia, os três olhassem essa bandeira pela
qual eu tanto luto, que é a bandeira da inclusão social através da educação, do
esporte e da cultura para as crianças. É o que nós pedimos! É o que nós
cobramos, porque temos muita violência. Faltam sonhos para essas crianças,
Pujol; essas crianças não têm voz, quem tem voz somos nós, Ver. Pujol, Ver.
Paulinho, somos nós que viemos aqui pedir por essas crianças. Essa é a minha
bandeira! Agradeço a Deus por estar no Partido do PSD e por ser um Vereador com
toda a liberdade no coração para votar naquilo que acho correto, e é isso o que
vou fazer. Oxalá que me ilumine, para que eu possa olhar sempre o meu início
para que eu possa votar bem. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Tarciso. A Ver.ª Jussara Cony está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta
tribuna para comemorar os 38 anos, com mais de meio milhão de atendimentos, do
Centro de Informações Toxicológicas do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu
no último dia 20 de agosto. Eu inicio cumprimentando a farmacêutica Irene
Prazeres, Presidente da FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em
Saúde, a qual pertence o CIT, e o Diretor do Centro de Informações
Toxicológicas, o Dr. Alberto Nicolella. Temos que comemorar porque existem
novas instalações, desde junho, no CIT, que completou, no dia 20, como eu já
falei, 38 anos de atividades importantíssimas sob o ponto de vista de acidentes
e de toxicologia no Estado do Rio Grande do Sul. É exatamente o dia em que se
comemora o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes Tóxicos no Estado do Rio
Grande do Sul. Tive a honra de ser a autora, em 2002, portanto, há 12 anos que
nós temos um dia estadual, que foi referência, inclusive para outros Estados do
País, onde o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Saúde, coordena
as atividades relativas ao evento Prevenção em Acidentes Toxicológicas, que são
realizadas nas Unidades Sanitárias e unidades de ensino e várias outras
atividades. O importante é que o CIT comemora esses 38 anos, como eu disse, com
mais de meio milhão de atendimentos. Conforme o diretor Alberto Nicolella, 47%
dos atendimentos ocorreram nos últimos dez anos, o que demonstra, por um lado,
um incremento das exposições tóxicas na população, e, por outro lado, um
incremento da utilização do serviço pela comunidade estadual. Eu sempre gosto
de fazer essa relação porque, se há um incremento nas atividades tóxicas, há um
serviço, Ver. Pujol, que atende esse incremento. Eu acho que esse é um dado
importante sobre o ponto de vista da saúde do Rio Grande do Sul, até porque,
através de uma pesquisa publicizada pelo CIT de 2005 a 2013, os principais
agentes envolvidos foram – aí fala a Farmacêutica – 31% em medicamentos, uso
indevido de medicamentos; por isso nós lutamos muito pelo uso correto de
medicamentos. E o CIT é um aliado importante nesta estratégia de uso correto de
medicamentos; por animais peçonhentos, quase 30%; por produtos de limpeza
doméstica, 14%; por produtos químicos industriais, 5,9% – todos com influência
negativa na saúde da população. As maiores vítimas sempre são as crianças; no
caso, crianças com menos de cinco anos. No mesmo período, foram 42 mil, 792
acidentes tóxicos com crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 24% de
todas as exposições tóxicas atendidas. Eu faço essa referência porque o CIT tem
tido o papel de orientar as populações, através das unidades sanitárias, sobre
o cuidado que se deve ter na família e em casa com o uso de determinadas
substâncias, inclusive de medicamentos, o uso indevido de medicamentos e de
outros produtos químicos e industriais. O CIT atua em caráter de emergência, em
regime de plantão 24 horas, permanente, por dia; contabiliza cerca de 25 mil
registros por ano, aproximadamente, 70 demandas por dia no Estado do Rio Grande
do Sul e também atende outros Estados.
Finalizo dizendo por que eles atendem outros
Estados: porque o CIT é uma referência, hoje, sob o ponto de vista de prevenção
de acidentes toxicológicos em todo o Brasil. Em quase quatro décadas, funções
complementares foram agregadas também. Agora, acho importante comemorar a
ampliação do atendimento neste Governo do Tarso Genro. A nova casa do CIT, na
Av. Ipiranga, no Jardim Botânico, junto com a sede da Fundação Estadual de
Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS –, foi projetada para ampliar o
atendimento à população das atividades de plantão, dos laboratórios analíticos
e de toxinas e dos programas de educação à distância de acidentes
toxicológicos.
É assim que tem que funcionar os próprios do
Estado, principalmente quando se trata de saúde, analisando o perfil
epidemiológico e intervindo no sentido de garantir saúde à população. Parabéns
ao CIT e aos seus trabalhadores!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu sei, Presidente, que V. Exa., durante a Sessão de hoje, deverá
usar a tribuna para trazer uma informação técnica para toda a Casa sobre os
resultados efetivos da reunião promovida, com a maior brevidade possível, pelo
Legislativo da Cidade com as várias entidades envolvidas, direta ou
indiretamente, com a atuação de um problema que já faz aniversário, que é o da
ocupação da área chamada Cooperativa Habitacional Marcos Klassmann.
Sinceramente, Sr. Presidente, quero dizer que não gosto de fazer nenhuma
atividade em cima desse problema da habitação popular, porque já cansei desse
assunto. Em verdade, há muito tempo vejo que o Município trabalha quase
exclusivamente em cima da emergência – sai atrás do problema quando esse se
mostra muito grave. E nós verificamos um dos maiores problemas deste País, onde
a Federação é uma ilusão, porque, efetivamente, ela não existe.
Os assuntos mais fortes são tratados pelos três
níveis do Poder, às vezes de forma até concorrente com resultados pífios,
resultados absolutamente inadequados por extensão dos problemas a que ele se
dirige. Hoje mesmo eu ouvi o Vereador-Presidente. Ocasionalmente, eu que
participei dessa reunião que ocorreu na quinta-feira passada, verifiquei, no
pouco tempo em que estive convivendo com os moradores e com os seus principais
patrocinadores, digamos assim, a existência de um problema que é fundamental na
sua raiz – esse problema não nasceu ontem, há anos que esse assunto está em
ebulição. A própria cooperativa tem cerca de dois anos. Há mais de um ano saiu
uma decisão judicial no sentido do desalojamento da área, nenhuma medida
concreta foi tomada nesse meio tempo. O magistrado se encontra agastado,
entendendo que está sendo desmoralizado, que a Justiça está sendo desmoralizada
e anuncia, com brevidade, atitudes enérgicas, até mesmo envolvendo órgão de
Segurança pública do Estado, a nossa gloriosa Brigada Militar do Estado do Rio
Grande do Sul.
Então, eu quero, nesta hora, Presidente, até em
homenagem ao seu trabalho, e ao trabalho de todos que já dirigiram esta Casa,
dizer o seguinte: esta Casa tem sido, com toda razão, um muro de lamentações dos
menos aquinhoados da sorte, durante todo esse tempo. E aqui sempre encontram
respostas, aqui sempre encontram uma palavra de esperança para a resolução das
suas reivindicações.
Na área da habitação, de que eu participei, o
Município já transferiu para a Caixa Econômica Federal cerca de 50 lotes, 50
áreas, onde o Projeto da Minha Casa, Minha Vida pode ocorrer. Poucos são os que
deslancharam, pouquíssimos. E nós continuamos vendo na televisão, nas rádios,
na propaganda oficial, e agora até na propaganda eleitoral, a informação de que
há milhões e milhões de unidades habitacionais colocadas à disposição da
população brasileira. E a população brasileira que mora em Porto Alegre, na
periferia da Cidade, na subabitação fica desesperada. Por que a Câmara de Vereadores
de Porto Alegre não protesta, pelo fato de que façam tantas habitações pelo
Brasil afora e aqui, para nós, estejam faltando soluções. Então nós temos que,
de uma vez por todas, estabelecer responsabilidades, nós não podemos, a vida
inteira, ficar anunciando soluções quando elas não existem. Agora mesmo, nesse
problema, do qual tomei conhecimento na quinta-feira, li as decisões judiciais,
Vereador-Presidente, as omissões até agora, o excesso de reuniões, de diálogo,
de debate, de discurso, é imenso; a perspectiva de solução é muito pequena,
porque ninguém quer assumir a responsabilidade. E a Câmara Municipal não pode
assumir essa responsabilidade! Nós não temos poder de execução, nós temos poder
de deliberação, não de execução. Então, a Secretaria do Estado, o DEMHAB, a
Caixa Econômica Federal, em conjunto, podem chegar ao Juiz e dizer: “Segura
mais um tempo, que nós vamos dar uma solução!”, mas que hipotequem a palavra,
não fiquem jogando a culpa para a Câmara de Vereadores. É isso, Sr. Presidente,
que eu gostaria de dizer, antecedendo a V. Exa. que eu sei que tecnicamente vai
ficar explicar muito melhor a situação de que eu, apaixonadamente o fiz, porque
estou cansado de ver muito discurso, muitas leis virem aqui para a Câmara. Ver.
Tarciso, quantas vezes o senhor votou entusiasmado; mais 1.500 casas que vão
para o Minha Casa, Minha Vida. Onde estão essas casas? Olha, devem estar em
algum lugar escondidas em Porto Alegre, porque eu ando por aí e não encontro
essas casas. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Mario Fraga
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Professor Garcia, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público nas galerias,
público que nos assiste pela TVCâmara, em especial aos amigos e amigas de Belém
Novo que estão aqui esperando a homenagem pelo Dia do Motorista do Ver.
Paulinho, sejam bem-vindos à nossa Casa.
Vou começar pelo final do discurso do Ver.
Reginaldo Pujol, com o qual concordo, mas, no final, o Ver. Reginaldo Pujol diz
que essa é a solução que a ocupação Marcos Klassmann espera: que a Caixa, o
Governo do Estado, a Prefeitura e nós, Vereadores, façamos o nosso papel; e, em
especial, a CUTHAB faça o seu papel na frente de um juiz. Isso é o que nós
queremos, todos estão imbuídos nesse sentido.
Para finalizar, a respeito do discurso do Ver.
Reginaldo Pujol, faço um apelo, mais uma vez, em nome daquela comunidade, para que todos os Vereadores estejam imbuídos nesse problema que
existe lá, e que a maioria dos Vereadores vá ao juiz, porque já houve mudança,
sim, com diversos Vereadores indo a uma audiência, uma juíza já mudou a sua
sentença no Foro Central, e nós estávamos juntos nesse dia.
Complementando o discurso
em relação à educação, em relação à Secretária Cleci, eu não poderia me furtar
de dizer o que a secretária faz. A Secretária Cleci já está há mais de cinco
anos à frente da Pasta, fazendo muito pelas escolas municipais. A Ver.ª Sofia
vem aqui e fala até de salários, Ver. Paulo Brum. Ora, falar de salários, em
relação aos professores do Município e falar de salários em relação aos
professores do Estado é quase impossível, não é dimensão! E, ainda, Ver.
Paulinho Motorista, fala dos salários dos professores, mas o Governo não paga o
piso nacional que ele mesmo colocou quando era Ministro da Educação. E a Ver.ª
Sofia vem aqui e fala em salários dos professores municipais.
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. MARIO FRAGA: Não paga o piso! E,
para complementar, quero falar mais uma vez – a Vereadora me reafirmou –,aqui
na tribuna para a TVCâmara e para todos que estão me ouvindo que a Vereadora é
contra os uniformes em Porto Alegre! Eu acho um absurdo ser contra os uniformes
em Porto Alegre, sendo que as comunidades mais carentes são as que vão à escola
municipal e são as que estão precisando desse uniforme. Quero também dar os
parabéns ao Ver. Tarciso, e já fiz isso quando votei o projeto de sua autoria
que prevê o kit escolar. O seu kit é tão importante quanto o uniforme!
Às vezes, a criança não vai à escola porque não tem uniforme e, às vezes, a
criança não vai à aula porque tem vergonha de não ter o caderno. E tu sabes
muito bem, Paulinho, do que eu estou falando. A criança sente vergonha de ir à
aula porque não tem o caderno, não tem o lápis, não tem a caneta. E o uniforme
é da mesma maneira: às vezes, a criança não tem o que vestir para ir à escola.
Eu também quero falar
do estado das escolas, já que a Vereadora falou. A Secretária Cleci tem ido à
Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, no Sarandi, que precisava de reformas
desde o tempo do PT. E a Secretária Municipal de Educação está fazendo a
reforma porque estava demorando, sim. Passou o nosso Governo, passaram-se os
cinco anos, mas se passaram os 16 anos do Governo do PT também e a reforma não
foi feita.
(Aparte
antirregimental do Ver. Sofia Cavedon.)
O SR. MARIO FRAGA: Sim, Sra. Vereadora,
aquele espaço todo... Aliás, eu espero que o meu Governo ainda faça mais por
aquela escola, já que há espaço, e é muito difícil ter o espaço para fazer
salas, auditório, fazer uma cancha. E lá naquela escola, há bastante espaço, e
eu vou pedir para a Cleci fazer muito mais do que ela está fazendo neste
momento. Então, vir discutir educação, aqui, Município e Estado... Ora,
comparar salário de professor municipal e de professor estadual, comparar
prédio municipal com prédio estadual é uma coisa bem difícil; pelo menos nesta,
tenho certeza de que o nosso Governo é vitorioso na educação. Escola de tempo
integral para todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Any
Ortiz solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Mario Fraga, V. Exa. não se preocupe, o que
V. Exa. disse aqui é a pura verdade, V. Exa. tem testemunhas. Eu moro lá na
Zona Norte e conheço muito bem a Escola Liberato, que é referência no bairro
Sarandi, e que foi muito prejudicada nos anos do PT. Essa escola merecia mais
atenção; começou a ter nos últimos anos a atenção que merece e vai continuar a
ter. V. Exa. é lá da Zona Sul, mas fala aqui como Líder do Governo, e eu falo
como da Zona Norte, vizinho da escola, e sei que a Prefeitura, através da nossa
Secretária Cleci, tem bons olhos e boas notícias, doravante, para essa escola.
Eu queria fazer – não
vejo ninguém da Bancada do PTB aqui, mas faço para V. Exa. também, Ver. Mario
Fraga – uma observação sobre um comunicado da SMIC. O alvará eletrônico já
estava pronto antes de eu sair da SMIC, já emitimos isso para a OAB; o Ver.
Valter, quando foi Secretário da SMIC, ganhou um prêmio, junto com o Prefeito,
por ter o alvará eletrônico. E, agora, o Vereador, que é Secretário, o Dr.
Goulart, dá uma notícia dessas, requentada, que é um fiasco! É um fiasco, Ver.ª
Sofia! O Secretário dá uma notícia requentada! Além daquele fiasco que ele fez
dando aquela entrevista sobre o Camelódromo da Restinga, sobre o qual ele não
sabe nada! Então, que ele saia de lá e venha para cá. A Câmara gosta muito
dele, então, está na hora de o Secretário Goulart voltar para a Câmara. Se ele
não sabe o que está fazendo lá, se não sabe o que está acontecendo – e nunca sabe
de nada –, fica com aquele negócio de coitadismo, então ele que volte para a
Câmara de Vereadores. Já está sobrando tempo dele lá na SMIC.
Agora, eu estava
olhando aqui as notícias dos jornais desta semana, Ver. Tarciso: “Devolução de
cheques no Brasil, em julho, foi a maior para o mês, desde 1991”; “os serviços
têm o pior resultado desde 2012 – retração nas vendas do varejo e na produção
industrial afeta o setor”. Há outras coisas aqui que não dá, seria repeteco...
“Assaltantes fazem a festa na rua, na Zona Sul de Porto Alegre”. Eu não sei por
que está havendo tantas coincidências, Ver. Kevin Krieger. As coisas se repetem
todos os dias nesses últimos anos, e para pior. Para pior. Embora sejamos
tolhidos de falar das coisas... Mas nós estamos falando do dia a dia, não
estamos falando hoje porque estamos num período eleitoral! Estamos falando
desde o início! Há três anos, as notícias são as mesmas! O barco está indo para
o beleléu! A coisa está afundando! E mesmo que seja em período eleitoral, tem
que trabalhar tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual. O Governo
Municipal está trabalhando, graças a Deus não tem eleição municipal. Os
governos estadual e federal não podem abandonar a população só porque está em
eleição. Só programinha de televisão não ajuda! A população quer a atenção dos
governos; eles foram eleitos para ficarem por quatro anos trabalhando pela
população, não podem largar seis meses antes! Independente se é favorito ou se
não é favorito.
O primeiro
compromisso de quem está no governo é governar e depois fazer campanha, depois
fazer aqueles programinhas bonitos na televisão. E depois parar. Depois, até dá
para viajar, mas tem que arrumar a coisa a sério, não pode requentar as
notícias, como o Goulart fez. Inaugurar metrô de novo, isso não dá! Acho que
nos temos que olhar muito bem o programa eleitoral. Dá para levar alguns
tomates vermelhos para o nariz de quem mente, e são muitos – são muitos!
Obrigado, Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Delegado
Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver.
Paulinho Motorista está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, estou
aqui para falar de uma homenagem aos meus colegas e amigos motoristas. Não foi
possível fazer na data da comemoração, mas, com certeza, em todos os anos em
que eu estiver aqui, farei esta homenagem porque é a minha profissão e muito me
orgulho de tê-la exercido por 24 anos. Hoje estão presentes meus amigos que
trabalharam comigo: grande Julinho, grande mestre da motora, com sua esposa,
Sérgio, nosso grande Zambica – pessoas experientes que muito me ensinaram
quando comecei na profissão, passamos trabalho juntos. Como hoje o Julinho já
está aposentado, o Sérgio ainda está na ativa, trabalhando, mas sempre irei
lutar por nossa classe aqui porque, como o Ver. Tarciso falou, jamais deixamos
de olhar para onde se veio.
Também quero falar no
nome do nosso grande Mario Almeida de Fraga, em memória, que foi motorista
junto conosco, pai do nosso amigo, Ver. Mario Fraga, e que trabalhou pela nossa
comunidade Belém Novo, durante muitos anos. Eu sempre falo que, quando se trata
de direção, devemos sempre agir com direção defensiva, pois somos seres humanos
e estamos sujeitos a errar a qualquer momento. Também quero homenagear os
motoristas da Casa que trabalham no dia a dia, no trânsito, bem como os demais
motoristas que trabalham em caminhão, lotação, táxis, em diversas funções.
Hoje quero falar
sobre esta profissão em que trabalhei e que respeito muito. Também das
mulheres, pois há mulheres que trabalham como motorista e que dirigem mil vezes
melhor do que eu. Sempre defendi a mulher no trânsito, com aquela
história de dizer assim: “Bah, é mulher que está dirigindo”. Eu não gosto
dessas coisas em função nenhuma, em profissão nenhuma, pois acho que o direito
do homem e da mulher é o mesmo. Sábado, na Av. Nonoai, eu estava parado e
fiquei observando uma mulher dirigindo; alguém atacou ela, Ver. Idenir Cecchim,
e eu pensei: “Será que ela vai parar no meio do movimento?” Não, ela seguiu em
frente e, quando sentiu que não tinha mais carros atrás, estacionou, para
depois fazer a volta até aquela pessoa que a chamou. Eu defendo sempre a mulher,
pois tem mulher que dirige muito melhor que nós. Nesse exemplo que citei, a
mulher fez uma coisa que talvez eu não fizesse, talvez eu tivesse parado ali
naquele momento em que me atacaram e até um acidente eu tivesse causado.
Devemos respeitar a mulher no trânsito também, porque ela tem o mesmo direito
do homem, e muitas dirigem melhor do que nós, homens.
Sérgio e Julinho, vocês estão presentes hoje,
representando os nossos “motoras” que não estão aqui porque ficaram
trabalhando, não têm como estar aqui devido à carga horária, pela qual sempre
luto, pois acho pesada para os motoristas, sempre trabalhando no trânsito,
sempre tendo que cuidar do passageiro e cuidando do trânsito, cuidando do
horário, sempre apertado, o cara tem que ir ao Centro e voltar, como eu sempre
falo aqui, com horário sempre esgoelado, sendo cobrado. Quero dizer que me
orgulho muito da profissão de motorista que exerci, eu me sinto motorista até
hoje. Obrigado pela presença de vocês, Sérgio e Julinho; com certeza, vocês
aqui estão representando toda nossa classe, e, para mim, é como se estivessem
todos os motoristas de Porto Alegre junto conosco nesta tarde. Quero deixar um
abraço a todos. (Palmas.)
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: Paulinho, gostaria de cumprimentar, por este dia maravilhoso, os
motoristas. Passei quatro anos indo para o Chapéu do Sol, sempre bem tratado
pelos motoristas de ônibus, ia lendo meu jornal. Estão de parabéns os
motoristas e cobradores, porque muitos de vocês tratam a gente com carinho, com
amor. São dias de trânsito pesado, e vocês sorrindo para a população,
tratando-a com esse carinho. Parabéns aos motoristas! Parabéns, Ver. Paulinho,
pela homenagem!
O Sr. Mario
Fraga: Eu queria, Ver. Paulinho, dar os parabéns a V. Exa. por esta homenagem
ao Dia do Motorista, que V. Exa. já fez no ano passado, fez este ano e vai
ficar marcada na Casa. E V. Exa. é um deles – eu sou testemunha ocular –, um
excelente motorista, um excelente funcionário da empresa Belém Novo.
Eu queria agradecer pela lembrança ao meu falecido
pai, que dirigiu a vida toda. Agora mesmo o Ver. Elizandro me perguntou: “O teu
pai era motorista?” Não, o meu pai só foi motorista! E, por coincidência, Ver.
Delegado Cleiton, ele tinha um único irmão, que também era motorista. Então,
Paulinho, tu sabes o quanto eu estimo essa profissão, tu sabes o quanto eu te
estimo como meu amigo e, agora, como meu parceiro aqui na Câmara de Vereadores.
Mais uma vez, parabéns a Vossa Excelência! Obrigado.
O Sr.
Reginaldo Pujol: Meu querido amigo, Ver. Paulinho Motorista, eu tive
um professor de Filosofia do Direito, Prof. Armando Câmara, que me passou
algumas coisas que eu tomei até como divisa de trabalho e meta de vida.
Ensinando Filosofia, ele me disse que o valor era a relação de conformidade do
dinamismo do ser com seus fins. Assim, quem tinha uma vida positiva olhava com
muita empolgação o valor das outras pessoas que tinham um trabalho positivo. V.
Exa. sabe do valor do motorista. É uma homenagem adequada, e V. Exa. se coloca
na dupla condição de homenageante e homenageado. Quando o amigo fala das
virtudes do motorista, fala das virtudes que lhe são características, das quais
V. Exa. é portador, virtudes, inclusive, que fizeram com que seus eleitores,
para nossa alegria, o conduzissem a esta Casa para representá-los. Então,
Vereador, nada mais autêntico do que esta homenagem que V. Exa. promove.
E veja bem que bela circunstância: preside os
trabalhos no momento o Delegado Cleiton, que, sem nenhum demérito ao Presidente
da Casa, é uma pessoa que conhece a relevância do valor do ser, sabe ele, como
sabemos nós, que o motorista é, sobremaneira, o responsável por uma das coisas mais importantes da vida: a possibilidade de as
pessoas se intercomunicarem através da movimentação e da mobilidade. E V. Exa.
sempre fez isso, às vezes até inconscientemente, com o coração, com muito
carinho e com muito amor. Ao grande motorista Paulinho Motorista, hoje nosso
colega, as minhas homenagens.
O Sr. Idenir Cecchim: Ver. Paulinho
Motorista, a cidade de Porto Alegre fez homenagem a todos os motoristas no dia
em que elegeu V. Exa. para Vereador da Cidade, aí foi a grande homenagem de
Porto Alegre a toda categoria dos motoristas, dos bons motoristas. Quando digo
dos bons motoristas, falo da grande esmagadora maioria, que é composta por bons
motoristas. São anjos da guarda dos seus passageiros, pessoas humildes,
simples, mas de braço forte; pessoas que cuidam, com a sua dedicação, com seu
olhar firme na rua, na estrada, para zelar não só pelo veiculo que está
dirigindo, mas também para cuidar das pessoas que estão no veiculo.
Então, os motoristas
prestam um grande serviço, e V. Exa. faz homenagem aos motoristas com toda
autoridade que tem, porque é um motorista amigo dos passageiros e se
transformou, aqui nesta Casa, num dos Vereadores mais amigos dos seus colegas,
com sua simpatia, com sua simplicidade, com seu amor – V. Exa. trabalha com
amor, tanto como motorista, como Vereador. Eu queria cumprimentá-lo e
cumprimentar todos os motoristas. São Cristóvão, padroeiro protetor dos
motoristas, deve estar abençoando-o todos os dias, Ver. Paulinho Motorista.
Obrigado.
A Sra. Mônica Leal: Vereador querido, eu
sempre pensei que um dia chegaria a oportunidade de eu lhe fazer uma homenagem,
e eu a faço de forma muito afetiva, admiro-o muito pela sua caminhada, pela sua
trajetória. O senhor, que foi motorista durante tantos anos, levando centenas,
milhares de pessoas, foi eleito por essas pessoas, o que é uma prova clara da
sua responsabilidade no trânsito, do seu trato educado e cuidadoso com as
pessoas. Em nome da Bancada Progressista – do Ver. João Carlos Nedel, Ver.
Kevin Krieger, Ver. Guilherme Socias Villela –, quero aqui homenagear todos
motoristas no seu dia, na sua pessoa. É uma imensa honra para nós contarmos com a sua presença neste plenário. Também quero agradecer, em
nome das mulheres, a sua fala colocando que essas mulheres são boas motoristas.
Eu também penso assim, eu aprendi a dirigir num jipe com meu pai, na época em
que ele era soldado, depois ele se tornou capitão do Exército, e acho que
dirijo muito bem. Então, parabéns e muito obrigada pelo privilégio de contar
com a sua presença nesta Câmara.
A Sra. Jussara
Cony: Ver. Paulinho Motorista, antes de mais nada, acho que todos nós nesta
Casa invocamos as bênçãos de São Cristóvão ao senhor e a toda esta categoria
profissional que são os motoristas, homens e mulheres. Quero dizer da
satisfação, como todos os colegas já disseram, em meu nome e em nome do Ver.
João Derly, de ter este aprendizado diário com a sua maneira de ser. Nós somos
vizinhos, sentamos perto. E o senhor está me devendo uma contradança, não se
esqueça disso! A minha perna está absolutamente sã depois da cirurgia, e, algum
dia, isso acontecerá, talvez numa grande festa em que nós poderemos comemorar o
significado dessa profissão, que Vossa Excelência tão dignamente representa
aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.
E um detalhe que os nossos colegas também trouxeram
aqui, que creio seja, talvez, o principal detalhe: é a forma como o senhor faz
a relação com a população de Porto Alegre, no dia a dia da sua profissão,
exercida com dignidade, com profissionalismo e também com muita ternura, com
muito amor. Muitos casos o senhor já nos contou, mas acho que a grande
referência é a população que o elegeu, brindando esta Câmara com um
trabalhador, um operário, um motorista que traz, para esta Câmara Municipal,
para além da defesa da sua categoria, também as necessidades objetivas do povo
de Porto Alegre que confiou no senhor. O senhor estabeleceu uma relação de
dignidade com aqueles que necessitam exatamente desse profissionalismo que V.
Exa. exerceu, exerce como motorista,
e é dessa maneira que o senhor chega à Câmara Municipal também para ensinar,
mais do que tudo, a simplicidade e o significado do trabalho. Parabéns,
Vereador.
A Sra.
Fernanda Melchionna: Ver. Paulinho Motorista, nesta homenagem, em meu
nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, quero cumprimentá-lo pela passagem do Dia do
Motorista, Ver. Paulinho, e parabenizar pela iniciativa de trazer a esta Câmara
uma homenagem ao dia de um trabalhador tão importante, o trabalhador que faz
dezenas de viagens por dia para transportar a nossa população e que, ao mesmo
tempo, lida com péssimas condições de trabalho, com o trânsito cada vez mais
caótico fruto de uma política que estimula o uso do transporte individual ao
invés do transporte coletivo. Ontem, estava vendo uma matéria que prometia o
metrô para a Copa – agora se fala em metrô para o ano 2017. Enquanto isso, a
cada dia, 90 placas entram no trânsito em Porto Alegre, tornando, cada vez
mais, inviável a mobilidade urbana, também por não termos uma política mais
efetiva para o transporte hidroviário, para a qual há uma lei do Ver. Pedro
Ruas. Para bicicletas tivemos momentos duros nesta Câmara, quando a Prefeitura
rasgou um pedaço do Plano Diretor Cicloviário. Os motoristas que fazem esse
trabalho cotidiano para toda a população e que ainda sofrem com os baixos
salários; há uma perda enorme, nos últimos anos, nós já mostramos pesquisas do
DIEESE e, ao mesmo tempo, sofrem com a ganância cada vez maior dos empresários
do transporte coletivo, que aumentam os seus lucros, infelizmente, em conluio
com as Prefeituras, inclusive aqui da nossa Capital. Então, eu quero
parabenizar os motoristas, todos esses trabalhadores que lutam e sonham. Que sigam
lutando por melhores condições de trabalho e por um melhor sistema de
transporte para a nossa população, por um transporte público barato, de
qualidade, acessível a todos. Essa é uma luta permanente da bancada do PSOL,
dos trabalhadores, da juventude e de todos aqueles que lutam e sonham por uma
sociedade que valorize as pessoas.
O Sr. Marcelo
Sgarbossa: Ver. Paulinho, em meu nome e no nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, quero cumprimentá-lo. A sua eleição, e eu me incluo nisso,
porque na fundamentação principal das nossas campanhas, eu me sinto um parceiro
seu, foi justamente o tema da mobilidade. Hoje a mobilidade é o palco e a rua
se tornou o palco da democracia. Essa é uma tese que eu tenho anunciado. As
pessoas não se encontram mais nos espaços fechados como aqui na Câmara de
Vereadores, mas se encontram na rua necessariamente. O senhor fez a sua
campanha dentro do ônibus, no contato direto com as pessoas, e isso lhe torna
historicamente um sujeito ainda mais relevante, além da pessoa que é, uma
pessoa simples. Eu quero lhe cobrar publicamente, meu Presidente, porque desde
que entramos aqui, fizemos uma combinação: ele iria me levar para andar de
ônibus e eu iria levá-lo para andar de bicicleta. Ainda não conseguimos achar o
ônibus; a bicicleta eu já encontrei. Já tenho uma emprestada para o Ver.
Paulinho. A nossa tentativa aqui é tentar um se colocar no lugar do outro.
Agora, recentemente, uma empresa de ônibus colocou um motorista pedalando ao
lado de ônibus para ele sentir um pouco o que é a sensação que o ciclista tem
quando um ônibus passa ao seu lado e vice-versa; as pessoas, em geral, têm que
se dar conta do quanto o motorista de ônibus é tensionado no dia a dia a
cumprir uma tabela impraticável. Ele não consegue cumprir essa tabela, acaba
acelerando, muitas vezes, sendo pressionado para isso, um verdadeiro assédio
moral. Então, a gente tem que rediscutir toda essa mobilidade na Cidade que
preza mais a velocidade do que as próprias vidas.
Uma homenagem a sua pessoa, ao seu mandato, e contamos
com uma cidade mais humana no futuro. Obrigado.
O Sr. Waldir
Canal: Eu quero parabenizá-lo por esta homenagem em nome do meu Partido, PRB,
e dizer que é importante a lembrança e essa manifestação da Casa com referência
ao Dia do Motorista, o motorista de ônibus, o motorista de lotação, os
motoristas de uma maneira geral, mas especialmente o motorista de ônibus, que
lida com uma responsabilidade muito grande, que é transportar vidas, que é
conduzir as pessoas para o seu trabalho, para o seu lazer, para a sua casa.
Nós, aqui na Câmara de Vereadores, temos percebido, através da Frente
Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro, a necessidade cada vez maior de um
trabalho de conscientização, de educação no trânsito para facilitar o trabalho
daqueles que lidam em situação de estresse, em situação de dificuldade no dia a
dia do seu trabalho. O senhor que está como Vereador, mas que é um motorista de
ônibus, tem bem a experiência do dia a dia, da pressão, daquele motor quente
ali, de estar dirigindo e aquele motor estar fervendo, e os passageiros
buzinando, enfim, é uma pressão, mas é uma profissão, com certeza, fundamental
para o desenvolvimento da nossa Cidade.
Parabéns, mas quero frisar exatamente isto: a
questão cada vez mais da educação do pedestre, do passageiro, das pessoas que
utilizam as vias públicas, seja de ciclistas, enfim, para que nós possamos ter
um trânsito mais humano, a conscientização e a educação no trânsito é o que vai
fazer cessar essa verdadeira carnificina que existe aí de mortes no trânsito.
Então, motorista consciente. Vida longa! Parabéns!
O Sr.
Elizandro Sabino: Ver. Paulinho Motorista, a nossa saudação também a
V. Exa. pelo Dia do Motorista, pela iniciativa da homenagem aqui e pela sua
fala, neste momento, tão oportuna para que esta Casa Legislativa possa estar
refletindo sobre os mais variados aspectos que dizem respeito a essa função ou
profissão tão importante para a nossa Cidade. Vossa Excelência, com muita
legitimidade, representa essa categoria, pela sua história de vida. E mais do
que isso, os votos que o impulsionaram e o tornaram Vereador desta Cidade são,
muitas vezes, representados lá na sua comunidade onde eu tenho amigos; tenho
conhecidos que refletem o trabalho que o Ver. Paulinho Motorista, na ocasião,
como motorista, realizou com muito denodo, muito empenho, muita dedicação,
muita atenção e muita simpatia. E isso é que faz a diferença! Então, eu quero
aqui me associar a ti, Paulinho, que, quando assumi a presidência da Frente
Parlamentar da Criança e do Adolescente, eu te convidei para ser o nosso
Vice-Presidente. E estás conosco nessa luta. Quero te parabenizar pelo teu
trabalho, tua história de vida e pela pessoa maravilhosa que és como colega
aqui nesta Câmara Municipal. Parabéns, que Deus te abençoe grandemente, e sucesso
no teu mandato e também na representação dessa classe aqui na Casa Legislativa.
Muito obrigado.
A Sra. Sofia
Cavedon: Sr. Presidente, acho que o Ver. Paulinho está tendo muitas adesões à sua
homenagem, não sem justiça. Quero, Paulinho, também, então, de minha parte,
dizer que nós, nesses últimos anos – eu diria, desde 2011 –, temos nos
aproximado muito da questão do trânsito – nós, a Cidade. E nunca foi tão
pungente, acho que a oposição rodoviária chamando a atenção, fazendo greve,
mobilizações, tem chamado a atenção para o problema dos motoristas e cobradores
– hoje é Dia do Motorista. Porque, antes, o problema do trânsito e do
transporte coletivo era visto somente do ponto de vista do usuário. Acho que
apareceu bastante a pressão, a falta de condições, inclusive ergométricas, de
horário. E acho que agora é a hora de dar conta dos resultados, dos
compromissos da greve e, como homenagem aos rodoviários, o fim do banco de
horas é compromisso para o segundo semestre. Nós esperamos que isso esteja acontecendo
e nós vamos vigiar, porque isso foi uma conquista importantíssima, os
motoristas exauridos por horários extenuantes não servem a ninguém, nem à
população, nem à sua saúde. Então, eu quero homenageá-lo, assim como os
motoristas, lembrando que, com muita garra, com muitos riscos, os motoristas e
cobradores fizeram uma greve heroica, e nós precisamos dar sequência às
conquistas daquela greve, para que não tenhamos novas paralisações e mais
penalidades. Então, parabéns pelo dia, e o nosso presente é a luta conjunta.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Presidente. Um abraço a todos e aos meus amigos motoristas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Paulinho, quero dizer que este período e suas
manifestações não estavam no Regimento da Casa, mas Deus escreve certo por
linhas tortas! Neste momento, assumi a presidência dos trabalhos e eu quis ser
cúmplice nesta homenagem aos motoristas, àqueles que carregam diariamente a
nossa população no seu dia a dia.
Gostaria, também, de homenagear algumas pessoas: o
Manuel; Renatinho; o Cegonha; a família Maesse, que é composta por vários
motoristas; o Valdir; o Serginho, da tia Nega; o Quimba; o Manga – várias
pessoas que influenciaram a minha vida na adolescência e, depois, já como um
homem, porque também fui cobrador de ônibus aos 14 anos, quando tive a minha
primeira carteira assinada, coisa que muito me honra.
Finalizo dizendo que a profissão de motorista é
muito importante, e que seus amigos sejam saudados, e, em nome deles, todos os
motoristas de ônibus e, encerro, com uma frase que eu repetia desde guri: “Um
passinho à frente, por favor!” Obrigado e parabéns, Paulinho, pela iniciativa.
Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1994/14 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 029/14, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2015.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
nós estamos, no presente momento, dando cumprimento a uma exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal e do ordenamento dos procedimentos orçamentários no
País. O projeto que hoje tramita em 1ª Sessão e que deverá cumprir um tríduo regimental e organicamente
estabelecido é o passo inicial para o procedimento definitivo que ano a ano é
realizado através da Lei Orçamentária, a qual necessária e obrigatoriamente
precisa manter vínculos diretos e objetivos com a lei cuja tramitação hoje se
inicia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, como o próprio nome já diz, dá
as diretrizes, estabelece os parâmetros básicos, em cima dos quais é construído
o projeto de orçamento, que é submetido, anualmente, às casas legislativas,
como ocorre aqui, conosco, na nossa querida Porto Alegre. Por isso, Ver.
Garcia, já contemplado com o seu retorno à presidência dos trabalhos, eu não
estou com a pretensão didática, mas de forma a esclarecer a importância da lei
cujo debate prévio hoje se inicia e sobre o qual eu tenho oportunidade de me
debruçar. Alertados, por V. Exa., nós conseguimos a inversão da pauta, o que
permite que, hoje, se cumpra o primeiro dia de discussão dessa matéria. Em tais
condições, Presidente, entendendo que cumpro rigorosamente uma imposição legal,
e mesmo sendo advertido de que o meu tempo já transcorre, e, na dúvida se ele
está por se encerrar ou não, querendo contribuir para a regularidade do
trabalho da Casa, e entendendo que já realizei a tarefa principal que me trazia
à tribuna neste momento, que era de propiciar, regimentalmente, o cumprimento
do primeiro dia de Pauta da matéria, eu deixo a tribuna fazendo com que outros
posicionamentos, se for o caso, possam acontecer. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores,
público que nos assistem pela TVCâmara, esta Câmara se prepara para votar o
Orçamento da cidade de Porto Alegre para o ano que vem. Acho que devemos
valorizar muito o debate das diretrizes orçamentárias, valorizar e avisar a Cidade
que isto acontece, neste momento, na Câmara. Agora, as diretrizes, em seguida,
o Orçamento. Infelizmente, temos a péssima notícia de que a Prefeitura de Porto
Alegre está com um déficit orçamentário repetido – o ano passado, o ano
retrasado –, está cortando recursos em todas as áreas. A notícia que nós temos
é muito ruim. Todos os momentos de mediação com o Governo Municipal, de
demandas da sociedade, de emendas ou recursos já conquistados, como os da
Semana do Hip-Hop, ou do Fórum das Entidades, que está negociando com a
Prefeitura o reajuste dos convênios... O reajuste proposto pela Prefeitura
ficou abaixo do acordo trabalhista que os trabalhadores, as instituições
infantis comunitárias conquistaram. A Prefeitura está dando uma porcentagem
menor, e a resposta do Prefeito é: “Seriíssimas condições financeiras da
Prefeitura de Porto Alegre.” Portanto, este debate que iniciamos hoje não é um
debate menor. Como nós vamos reposicionar o Município de Porto Alegre em
relação à receita, à despesa e a prioridades que este Governo terá no ano que
vem? Falo que vamos nos posicionar, obviamente, com a clareza de que é muito
impermeável este Governo Municipal e, infelizmente, essa é a história do debate
do Orçamento e das Diretrizes nesta Câmara. Mas nós não nos furtaremos de
realizar o debate e propor emendas e propor mudanças e prioridades.
Chamo a atenção de que o conjunto dos gastos da
Prefeitura está seriamente comprometido com o aumento com os gastos de pessoal,
não com os municipários de forma geral ou com as categorias de base, de Ensino
Médio, Fundamental ou operacional. Lamentavelmente, a Prefeitura de Porto
Alegre, nos últimos anos, comprometeu o orçamento com gratificações para os
mais altos salários e com criação de CCs. No último período, entre o Governo
Fogaça e Fortunati, duplicou-se o número de CCs, e não se trata de gasto nas
áreas estratégicas, lamentavelmente. Inclusive, quero recuperar, aproveitando
que o Ver. Mario Fraga está na Casa, que diz que eu comparava quando falava de
salários, porque a Prefeitura, além de gastar muito com pessoal e mal, aumentou
o número de cargos comissionados nas empresas que estão deficitárias hoje, o
que é irresponsável com a municipalidade, como é o caso da Carris que vem mês a
mês aumentando a necessidade de aporte de recursos orçamentários para
sobreviver. Ali, claramente, está demonstrada a má gestão com o aumento do
número de cargos comissionados.
Do outro lado da balança, nós temos uma
terceirização perversa, porque a limpeza desta Cidade tem em grande medida uma
cooperativa contratada. A limpeza e a cozinha das escolas municipais, em torno
de mil pessoas, são contratadas, terceirizadas. E esses trabalhadores não têm
os mesmos direitos que os funcionários públicos municipais. Mas, pior que isso,
eles não têm sequer os direitos da CLT. Aqui, quero cumprimentar a Pérola, que
é uma lutadora pelas mulheres. As nossas mulheres da limpeza e da cozinha das
escolas municipais, por muito tempo lutaram para ter direito a férias, e agora
se queixam que a Cootrario sequer consegue as férias, há dois anos elas não
ajustam com o calendário escolar. Portanto, não recebem o valor de 1/3 de
férias, não têm o direito do descanso, não têm garantido o depósito. Há uma
polêmica sobre o Fundo de Garantia. Isso que demos um salto de qualidade ao
fazer a lei, aqui, e depois ela se transformar em CLT, mesmo sendo cooperativa.
Já a Cootravipa, cooperativa que eu respeito muito, não consegue garantir 30
dias de férias, 15 dias de férias. Que trabalhador de segunda categoria é esse?
E que trabalhadora de segunda categoria é essa, que nós vemos todos os dias na
Cidade, varrendo as ruas da Cidade, que não tem direito a 30 dias de férias?
Nós votamos os 30 dias de férias nesta Casa, o Prefeito vetou – vou repetir:
vetou – e esta Casa manteve o veto. Isso é penalizar trabalhadores. E nas
diretrizes orçamentárias nós temos que alterar isso. Nós não achamos que é uma
boa diretriz gastar orçamento com os já privilegiados salários, inclusive,
salários de CCs, verbas de representação que passam em muito o valor do salário
do Prefeito, funcionários municipais que passavam e tiveram cortes e os CCs não
tiveram cortes, com salários acima do Prefeito, enquanto a gente mantém uma
terceirização que penaliza trabalhadores. Cooperativados que trabalham para o Governo
Municipal não têm 13º, não tem 1/3 de férias, e não têm seis meses de
licença-maternidade, conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras
brasileiras; para falar de algumas das diretrizes.
E eu gostaria de falar de outras áreas, como a
Cultura. Nós aqui recebemos seguidamente uma mobilização cultural em função de
que os equipamentos desta Cidade estão muito mal cuidados, as praças da paz não
foram construídas. A descentralização da Cultura não acontece nesta Cidade. A
Cultura já teve 2,5% de recursos orçamentários, hoje, é menos de 1%. Isso, para
mim, não é uma diretriz correta, essa é uma diretriz que penaliza a economia da
Cultura, mas, muito mais do que isso, a forma como os nossos jovens podem
encontrar sentido de existir, podem encontrar pertencimento, podem encontrar
grupo, que seria uma forma muito mais saudável do que a estar disposta a ele,
lamentavelmente, que é quase nada na periferia da cidade de Porto Alegre. E vou
apresentar novamente o aumento de percentual para a Cultura como diretriz para
o Orçamento 2015, Orçamento que é mal gasto, foi dito, está mostrado e
demonstrado. Porque a Prefeitura de Porto Alegre hoje está no vermelho e ela
insiste em manter programas – vou falar de mais um em mais uma área, que é a da
Educação. Comparem o que é o Programa de Instituições Infantis Conveniadas, 214
creches comunitárias conveniadas, que recebem parcos recursos, e, de outro
lado, a Prefeitura pratica isenção fiscal para distribuir, sabe-se lá para
quem, bolsas de estudo para o Ensino Superior, área em que ela não pode atuar
se ela não atuar na área de Educação Infantil, que é sua responsabilidade. A
Prefeitura terceiriza a educação infantil e lhe repassa poucos recursos – são
20 mil crianças atendidas pelas creches conveniadas –, e se dá o luxo de abrir
mão de receita para ofertar a esmo vagas ao Ensino Superior, como se fosse
preciso, na cidade de Porto Alegre. Há o Instituo Federal na Restinga, o
Instituto Porto Alegre aqui na antiga Mesbla, a UFRGS, a UERGS, o ProUni,
então, por que o Município de Porto Alegre se dá ao luxo de rasgar dinheiro
para faculdades nesta Cidade, para cursos que não são estratégicos e faltam
recursos para a Educação Infantil? Diretriz orçamentária errada! Nós vamos
denunciar e disputar que a Cidade se atente a esse momento fundamental em que
seus recursos estão sendo decididos, as suas diretrizes, as diretrizes para
2015 estão sendo debatidas nesta Casa e serão decididas aqui, para que a Cidade
participe e melhore o seu rumo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, prezada
comunidade aqui presente, cumprimento novamente a comunidade Marcos Klassmann,
da Zona Norte, que está com uma ação de despejo decretada e até o momento não
encontrou resposta nas políticas públicas para o tema da habitação. Nós estamos
aqui debatendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prezado
Gil, e, como sempre fui um defensor do processo da democracia participativa e
do Orçamento Participativo, se nós pegarmos aqui, prezada comunidade, a
definição número um do OP é a habitação; a prioridade número dois é a saúde; a
número três é a assistência social; a quatro é a educação; e a quinta é o
saneamento básico – o DEP e, depois, o DMAE. Agora, quando iniciamos a
discussão, Pujol, da LDO, eu tenho dito, todos os anos, que considero que esse
é um dos mais importantes temas para a Cidade – a discussão da LDO, a discussão
do Orçamento –, porque o Plano Plurianual nós já discutimos no ano passado.
Mas, então, este é o momento de fazer a avaliação daquilo que estava projetado
para 2014 e a sua execução efetiva. Porque aqui nós temos que discutir, além do
Orçamento, a arrecadação. E nós temos que discutir a eficiência da gestão. E
aqui eu quero iniciar dizendo que, no passado – busquem as notas taquigráficas
–, nós, desta tribuna, fizemos a seguinte afirmação: “A arrecadação do
Município de Porto Alegre vai decair porque os instrumentos da Secretaria da
Fazenda e a política que está sendo desenvolvida para aplicar os instrumentos
legais estão sendo feitos de uma forma equivocada.” Qual é o resultado político
que está sendo anunciado neste momento, prezados jornalistas aqui presentes?
Que a Prefeitura tem que fazer cortes e está no vermelho! Agora, no ano
passado, o Prefeito também veio a esta tribuna dizer que ia dar um choque de
gestão e, quando assumiu, fez com que todos os Secretários assumissem e assinassem uma carta de metas a serem cumpridas. Teria que
vir aqui, Presidente Garcia, junto com a LDO, o Plano de Metas que o Governo
anunciou e o que foi cumprido em cada ano. Por que não veio? Porque não foi
cumprido nem 50% do Plano de Metas do ano passado. Por que não foi cumprido o
Plano de Metas? Plano de Metas tem que ser cumprido.
E digo mais: lembro
das palavras que foram ditas no ato de posse dos Secretários – e todos
assumiram o compromisso: aquele que não cumprisse o Plano de Metas seria
substituído. Bom, se não cumpriram o Plano de Metas e continuam lá, não vale
mais aquele acordo político? E o acordo não foi feito conosco, aqui, da
oposição, foi feito com os da situação, e, agora, se foi assumido um
compromisso perante a opinião pública, tem que ser cumprido.
Eu pego alguns
pontos, começando pelo quinto ponto apontado pelo Orçamento Participativo, que
é o saneamento básico urbano, do DEP. Prezado Kevin Krieger, o senhor tem um
correligionário lá no DEP, que tem se esforçado, tem se empenhado. Agora, nós
fizemos dois debates aqui na CUTHAB, este ano. Foram arrecadados R$ 237 milhões
do Governo Federal para fazer as obras de saneamento dos arroios Manecão,
Guabiroba, na Ponta Grossa, Moinhos e Feijó. E eles se comprometeram, em março
deste ano, a vir a esta Casa, em quatro meses, apresentar os projetos. Na
semana passada, Ver. Mario Fraga, a CUTHAB fez uma reunião, veio toda a
comunidade da Ponta Grossa para ver os projetos, e ninguém apareceu para
apresentá-los. Não podemos fazer as comunidades de bobas! E muito menos esta
Câmara pode assumir o compromisso, junto com os Secretários, e isso não ser
cumprido.
Bom, esses R$ 237
milhões, recurso captado pelo Município, parte empréstimo, parte fundo perdido,
os cidadãos terão que pagar com a sua contribuição. Agora, a Procuradoria-Geral
veio junto e disse que não pode avançar no projeto de regularização porque o
DEP não apresenta projeto. Quem é que fica com o prejuízo? A comunidade, que
quer regularizar. No Parque Albion, toda a Ponta Grossa, entre a estrada Retiro da Ponta
Grossa e o Aeroclube, que é um dos quatro projetos que estão na captação de
recursos.
Estavam aqui presentes na reunião o Presidente Ver.
Paulinho Motorista, o Ver. Delegado Cleiton, o Ver. Alceu Brasinha, o Ver.
Mario Fraga e eu; ficamos ouvindo da comunidade. Eu disse: “Eu não! Eu não vou
ficar ouvindo sem ter resposta!” Essa responsabilidade não é nossa, essa
responsabilidade não é do Legislativo, é do Executivo, nesse caso. E esse
projeto dos arroios veio na LDO do ano passado, estava no Orçamento do ano
passado. Por que isso não foi efetivado? Junto com isso, prezado colega Ver.
Kevin Krieger, lá no Ipê – nós fomos lá –, a galeria que estourou em função da
obra da Rossi, foi feito o acordo, há decisão judicial que aponta que teria que
ter sido refeito até junho do ano passado. Pena que o Ver. Janta não está aqui,
ele foi junto e fez um discurso imenso lá. A promessa era de que em junho do
ano passado seria refeita toda a galeria. O buraco está lá aberto, já fez
aniversário. Cada vez que chove, a comunidade corre para não ser alagada.
Então, este é o momento de debatermos aqui para ajudar o Executivo. Quero dizer
que venho aqui como Vereador que defende a estruturação urbana. Se há
dificuldade, estamos aqui para ajudar na discussão dos projetos. Se há
dificuldade na liberação dos recursos, que eu acredito que não existe, se tiver
projeto tem recurso, estamos aqui para contribuir. Este é o momento propício
para fazermos esse diálogo com os nossos secretários. Mas antes de tudo,
prezado Ver. Mario Fraga – Líder do Governo –, eu dizia aqui, na abertura do
meu debate, que o Governo fez um acordo quando assumiram os Secretários,
escreveram um plano de metas e quem chegar lá no Salão Nobre poderá ver, pois
está lá escrito e assinado por todos os secretários, e foi dito: “Os
secretários que não cumprirem, anualmente, o seu plano de metas serão
substituídos.” O plano de metas que está escrito lá não tem 50% cumprido pelo
conjunto dos Secretários, dentre eles a Fazenda, que diminuiu a arrecadação do
Município. E também o Prefeito disse e anunciou aqui que faria um corte de 92
CCs para poder enxugar a máquina e tirar o caixa da Prefeitura do vermelho.
Estamos esperando pela demissão dos 92 CCs, que foi assumida pelo Prefeito
Municipal, dizendo que ia chamar o conjunto – são mais de 15 partidos que
compõem a sua base de loteamento –, que iria fazer esse corte. Aproveitamos
para fazer um Pedido de Informações ao Executivo Municipal para que nos mande a
lista de todos os CCs, conforme foi anunciado o corte no acordo político feito,
o valor que se referiu a isto no corte das despesas com CCs da Prefeitura de
Porto Alegre. Os demais têm que ser pagos em dia. A minha contribuição e do meu
partido, o Partido dos Trabalhadores para o debate hoje sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias é nós analisarmos o que foi aprovado no ano passado e
o que falta ser feito para que a Cidade possa avançar. Conte sempre conosco. Um
grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos no início,
mas teremos ainda outras três Sessões para discutir a proposta de Lei
Orçamentária do Município. Chegou às nossas mãos há pouco, e, numa rápida
olhada, começo a perceber algumas situações no mínimo pouco ousadas por parte
do Executivo. Há uma lista de ações finalísticas; já quero ressaltar uma área
muito ligada ao nosso mandato, a questão da mobilidade urbana, com enfoque na
mobilidade sustentável e na mobilidade de propulsão humana.
Fala-se em transporte coletivo e em transporte
cicloviário. A palavra pedestre não se encontra entre as ações finalísticas da
proposta de Lei do Executivo. Tentaremos fazer, via emenda, alguma proposta
nesse sentido de políticas públicas que beneficiem, que priorizem o transporte
a pé na nossa Cidade. Depois, no final da proposta de Lei Orçamentária, numa
série de ações que a Prefeitura elenca, são colocadas as metas e o bom do
debate é que essas metas são acompanhadas de algum tipo de unidade de medida. É
notório perceber que a maioria das ações finalísticas que a Prefeitura coloca
na sua unidade de medida é de uma timidez tremenda. Algumas, inclusive, nem
têm; é a manutenção da mesma unidade de medida. Vou pegar uma questão que
saltou aos olhos: capacitação de servidores: mantém, por exemplo, número de
horas... De seis horas anuais, mantém nos próximos três anos, não tem nenhum
incremento no oferecimento de cursos e qualquer tipo de qualificação do
servidor municipal.
Gostaria muito que o Líder do Governo, algum
representante ou os Vereadores da base governista viessem, se informassem,
entendessem da proposta para a Câmara poder fazer um bom debate. Vejam, se é
uma lei que baliza as diretrizes para os próximos anos da Cidade, é
superimportante que se entenda qual é o contexto político. Podemos reconhecer
um equívoco, mas num primeiro olhar, sobre a lei que chegou na Câmara, se
percebe uma timidez enorme. Se olharmos o histórico da execução orçamentária,
aí, sim, entendemos o quanto o Município têm deixado a desejar, Ver. Mario
Fraga, na sua execução orçamentária.
No ano passado, por exemplo, a estimativa de
arrecadação era de R$ 5,3 bilhões – essa era a estimativa de receita; conseguiu
recolher R$ 4,7 bilhões, então teve aí seiscentos e trinta e poucos milhões
arrecadados a menos.
Um outro dado que nos salta aos olhos, no
comparativo da execução orçamentária nas receitas e despesas dos anos
anteriores, é, por exemplo, aumento do desconto do Imposto de Renda na fonte.
Esse é um dado muito importante para a gente conseguir entender por que
aumentou a arrecadação do Município do Imposto de Renda na fonte do servidor?
Porque, pela tabela do Imposto de Renda que cobra de quem recebe mais,
significa que houve um aumento dos salários maiores dos servidores municipais.
Aqui reflete claramente uma política do Município na questão remuneratória:
aumento para os que ganham mais no Município.
A Ver.ª Sofia no início colocou a questão do aumento
dos CCs: temos hoje no Município, por uma política de estagiários, 3.200
estagiários no Município. Acho que o estágio é fundamental para o aprendizado
do aluno, mas quando esse estagiário se torna um substituto do servidor, quando
esse estagiário está ali justamente para, em vez de aprender, ser usado como
mão de obra barata, aí começam os problemas. Só queremos levantar aqui um
número bastante expressivo: 3,2 mil estagiários
no Município.
Temos aqui o grande
desafio do Município para os próximos anos, que é a questão previdenciária.
Essa é uma questão que realmente deveríamos debater desde agora para não sermos
pegos de surpresa, no futuro, com o aumento das contas da Previdência do
Município.
Então, estou trazendo
aqui alguns temas, num primeiro olhar, com uma falta de ousadia do Município em
qualificar a gestão, alguns temas sensíveis deixados de fora e, na própria
questão orçamentária, uma deficiência no déficit de arrecadação.
Nós temos aqui um
estudo detalhado do nosso colega Paulo Menzel, sobre a execução orçamentária de
2013 – não há como analisar ainda 2014. Ele coloca aqui quais foram as
principais causas do mau comportamento da receita. São quatro causas. (Lê.):
“Primeira: a queda inexplicável da receita do IPTU. A receita de 2013 foi 9% menor
do que a de 2010 (-30 milhões). Considerando que no período houve valorização
significativa dos imóveis [é notório, nos últimos anos os imóveis valorizaram
muito] e que o ritmo de construções foi acelerado, a receita deveria crescer,
por baixo, 60 milhões. Registre-se, pois, uma perda de 90 milhões. [Um valor
obviamente aproximado.] Segunda: a não implantação da Nota Fiscal Eletrônica
segundo os técnicos fazendários reduz a receita, anualmente, em 40 milhões.
[Então, se nós somarmos os 90 mais os 40, já temos 130 milhões.] Terceira: SUS.
A estimativa da SMF foi equivocada, excedeu a receita em 170 milhões. Tem que
ser explicada a queda desta importante transferência que foi de -1,4% em
relação a 2012. Um crescimento de 5% real aumentaria a receita em 35 milhões.
Quarta: taxa do lixo subestimada. A receita do DMLU foi de 100 milhões anuais
em 2013 para uma despesa de 233 milhões. Significa que 133 milhões da receita
de impostos são derivados da educação, saúde, etc. para cobrir o ‘rombo’ do
DMLU.”
Então, há muito que
falar na questão da ineficiência da administração pública em executar, em
arrecadar. Vejam o que nos preocupa: para quem não gosta de ouvir a palavra
arrecadar, não é nenhuma criação de novo imposto, é simplesmente arrecadar
aquilo que já está consolidado, já é lei, já há uma expectativa de quem
constrói. Por exemplo, na questão do IPTU, pagar o IPTU, e não está pagando.
Tem a questão do SIAT, Ver. Mauro Pinheiro, que conhece bem o tema: é outro
rombo na falta de receita do Município.
Então, realmente,
temos muito que discutir. Infelizmente, Ver. Mario Fraga, Líder do Governo,
gostaria que, nas próximas Sessões, nós pudéssemos entender, podemos ler aqui,
mas é importante entender politicamente o que está causando tanta perda de
arrecadação e falta de execução. A falta de execução significa que o Governo
não teve projeto, não conseguiu executar aquilo que ele mesmo previu. Então,
vejam, é grave. Nós estamos alertando, e, na verdade, pedindo explicações do
Município em relação a tudo isso. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Vereador.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1650/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Fábio Medina
Osório.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1653/14 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que altera a ementa, o § 2º do art. 1º, o inc. I do caput do art. 2º e a al. b
do inc. II do caput do art. 3º e
inclui § 3º no art. 1º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006,
alterada pela Lei Complementar nº 574, de 2 de julho de 2007, dispondo sobre a
proibição do uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de
trabalho coletivo.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
quero que fique registrada a minha manifestação na Pauta, que é em relação ao
projeto que corre em segundo dia de Pauta, e eu me reservo para analisá-lo nas
Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Feito o seu
registro.
Apregoo o PR
nº 030/14 e o PLL nº 156/14, de autoria do Ver. Kevin Krieger.
Solicito
verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dezessete
Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h08min.)
* * * * *